ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA
LEGISLATURA, EM 18-9-2006.
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois
mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi
realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Claudio
Sebenelo, DJ Cassiá Gomes, Ervino Besson, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib,
João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maria Celeste, Maristela Meneghetti, Nereu
D'Avila, Neuza Canabarro e Professor Garcia. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os Vereadores Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo,
Carlos Todeschini, Cassiá Carpes, Elias Vidal, Haroldo de Souza, João Bosco
Vaz, Margarete Moraes, Mario Fraga, Maristela Maffei e Sofia Cavedon. À MESA foram encaminhados:
pela Mesa Diretora, o Projeto de Lei do Legislativo nº 202/06 (Processo nº
4664/06); pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, o Pedido de
Providência nº 1760/06 (Processo nº 4685/06); pelo Vereador Cassiá Carpes, o
Pedido de Providência nº 1758/06 (Processo nº 4683/06); pelo Vereador Ervino
Besson, os Pedidos de Providência nos 1754 e 1761/06 (Processos nos
4670 e 4686/06, respectivamente); pelo Vereador João Antonio Dib, o Pedido de
Providência nº 1750/06 (Processo nº 4646/06) e o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 025/06 (Processo nº 4536/06); pelo Vereador João Carlos Nedel, o
Pedido de Providência nº 1753/06 (Processo nº 4669/06); pelo Vereador José
Ismael Heinen, os Pedidos de Providência nos 1751, 1755, 1756 e
1757/06 (Processos nos 4647, 4680, 4681 e 4682/06, respectivamente);
pela Vereadora Maristela Maffei, o Pedido de Providência nos 1759/06
(Processo nº 4684/06); pela Vereadora Maristela Meneghetti, o Pedido de
Providência nº 1752/06 (Processo nº 4668/06) e a Indicação nº 045/06 (Processo
nº 4601/06). Ainda, foram apregoados os Ofícios nos 864 e 865/06, do
Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando, respectivamente, os
Projetos de Lei do Executivo nos 039 e 038/06 (Processos nos
4678 e 4677/06, respectivamente). Na
ocasião, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Adeli Sell (Processo
nº 4667/06), deferido pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para
representar externamente este Legislativo no evento “Bingo! Regulamentar é
preciso”, no dia de hoje, no Município de São Paulo – SP. Do EXPEDIENTE,
constaram os Ofícios nos 775, 776 e 777/06, do Senhor Prefeito Municipal
de Porto Alegre. Na oportunidade, por
solicitação dos Vereadores Professor Garcia, Luiz Braz e Ervino Besson, foi
realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma, respectivamente, ao Padre
João Peters, Capelão da Brigada Militar, falecido no dia dezesseis de setembro
do corrente; à jovem Júlia Idiarte Bernardes, falecida no dia onze de setembro
do corrente, filha do Senhor Antônio Luís Bernardes, funcionário deste
Legislativo; e ao motorista de táxi Emerson Mor, assassinado no dia dezesseis
de setembro do corrente, em Porto Alegre. Após, o Senhor Presidente
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Irami Gonçalves dos Santos e
ao Senhor José Ademir Carvalho, respectivamente Presidenta e membro da Associação
dos Moradores do Núcleo I Parque Santa Fé, que discorreram sobre problemas de falta de segurança enfrentados por
essa comunidade, destacando que
assaltos, assassinatos e tráfico de drogas são situações quotidianamente
vivenciadas na região. Também,
propugnaram por medidas dos órgãos governamentais para combater a
criminalidade e posicionaram-se
contrários à transferência de moradores da Vila Dique para as proximidades do
Parque Santa Fé. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores
Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Professor Garcia e Bernardino Vendruscolo
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às
quatorze horas e quarenta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta minutos, constatada a
existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Professor Garcia referiu-se à Tribuna Popular de hoje, lamentando que os representantes do
Núcleo I Parque Santa Fé não tenham concordado com a proposta de Sua
Excelência, de promover uma reunião com o Diretor do Departamento Municipal de
Habitação, para tratar das reivindicações dessa comunidade. Ainda, registrou que continua à disposição
para os entendimentos que se fizerem necessários junto ao Poder Executivo. O
Vereador Claudio Sebenelo declarou
que os moradores do Parque Santa Fé foram tolerantes e pacientes na espera por
uma audiência com o Prefeito Municipal, sem conseguirem a concretização desse
objetivo, o que acarretou o agendamento do período de Tribuna Popular para
exposição de seus problemas. Da mesma
forma, solicitou ao Prefeito José Fogaça que receba essa comunidade para
discussão de providências que assegurem a queda da criminalidade nessa região
da Cidade. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Carlos Todeschini saudou os moradores do Núcleo I Parque
Santa Fé aqui presentes, apoiando
as reivindicações de Suas Senhorias, de busca de audiência com o Prefeito
Municipal para debate do quadro de violência observado nessa área. Ainda, avaliou o processo de reassentamento
da Vila Dique, em face da ampliação do Aeroporto Internacional Salgado Filho, defendendo a participação conjunta dos
Vereadores no acompanhamento dessa questão. O Vereador Claudio Sebenelo
descreveu o aumento da violência no Parque Santa Fé como um problema
administrativo, originado nos reassentamentos ali realizados. Também, instou o
Executivo Municipal a receber, em audiência, representantes da região, com a
presença do Secretário Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana e da
Fundação de Assistência Social e Cidadania, e sugeriu a instalação de postos da
Polícia Civil e da Brigada Militar na localidade. Em COMUNICAÇÕES, A Vereadora
Maria Celeste saudou a presença, neste Plenário, de moradores do Núcleo I
Parque Santa Fé, denunciando a falta de um projeto relativo à política social
para os reassentamentos no local. Ainda, reportou-se às tratativas realizadas
por este Legislativo, no sentido de resolver os problemas relacionados com a
falta de segurança vivenciada pela Zona Norte de Porto Alegre, criticando a
omissão dos órgãos públicos municipal e estadual nessa questão. A seguir, o
Vereador Carlos Todeschini comunicou que se ausentará da presente Sessão para
participar de reunião no Departamento Municipal de Habitação, a fim de tratar
do Programa Integrado Entrada da Cidade, tendo se manifestado sobre o assunto o
Vereador Claudio Sebenelo e a Vereadora Maria Celeste. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Bernardino Vendruscolo elogiou a exigência, feita pelo Executivo Municipal,
de um projeto cultural para os participantes do Acampamento Farroupilha, no
Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, relatando sua participação em atividades lá
realizadas, atinentes à Semana Farroupilha. Também, criticou a atual
localização do Monumento Supercuia, opinando que deveria ser instalado no local
um símbolo menos estilizado para representar a cultura gaúcha. O Vereador DJ
Cassiá Gomes discorreu sobre a importância de se disponibilizar alternativas de
educação e cultura qualificadas para a juventude, afirmando que os
investimentos nessa área são fundamentais para se melhorar as condições de
segurança pública. Em relação ao assunto, narrou história de um jovem que, ao
passar por momentos de dificuldade, optou por não praticar crimes, sustentando
que essa escolha só ocorreu porque ele teve acesso à educação e à cultura. Em continuidade, foi apregoado
Requerimento de autoria da Vereadora Clênia Maranhão (Processo nº 4689/06),
deferido pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar
externamente este Legislativo, de hoje ao dia vinte e três de setembro do
corrente, em atividades da Confederação das Mulheres do Brasil e no “V Encontro
Brasileiro das Instituições e Grupos de Apoio pela Saúde da Mama”, no Município
de Natal – RN. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Carlos Nedel, registrando o
falecimento, no dia dezesseis de setembro do corrente, do Padre João Peters,
destacou as contribuições por ele dadas à Brigada Militar e salientou a ligação
de Sua Reverencia com motociclistas da Cidade. Além disso, relatou visita de
Sua Excelência à Região das Missões, argumentando que os problemas produtivos
dessa área refletem as dificuldades enfrentadas pelo setor agropecuário em todo
o Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elói Guimarães noticiou
a realização, hoje, neste Legislativo, do Fórum Municipal de Educação para o
Trânsito, ressaltando a importância das autoridades e estudiosos do tema
presentes a esse evento. Nesse sentido, discursou sobre a significância de se
priorizar a educação para o trânsito como forma de prevenção de acidentes nas
vias públicas, frisando que a promoção desse Fórum vem ao encontro das
necessidades que a Cidade tem nesse campo. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram, em 3ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
024/06, discutido pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Lei do Executivo
nº 034/06, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Claudio Sebenelo e
pela Vereadora Sofia Cavedon, o Projeto de Resolução nº 089/06. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib referiu-se à dívida do Departamento Municipal
de Limpeza Urbana com a Companhia Riograndense de Saneamento, alegando que esse
débito foi contraído durante o mandato do Partido dos Trabalhadores no Governo
Municipal. Ainda, questionou os motivos de não ter sido utilizado o Centro de
Estudos de Saneamento Básico do Departamento Municipal de Água e Esgotos para a
realização dos testes que geraram essa dívida. A Vereadora Sofia Cavedon cobrou
do Governo Municipal a abertura de creche comunitária construída na Vila Pampa,
sustentando que esse prédio público está pronto para ser utilizado e frisando a
exigência da comunidade local em relação ao funcionamento dessa creche. Nesse
contexto, criticou a Secretaria Municipal de Educação, exclamando que as
políticas municipais não contemplam as necessidades da população, em especial
na área da educação infantil. O Vereador Ervino Besson elogiou o trabalho do Senhor
José Fortunati na Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul, salientando
a relevância do Programa Escola Aberta, implementado por Sua Senhoria, para a melhoria
dos serviços oferecidos à população nessa área. Também, lastimou o falecimento
do Padre João Peters, enfocando a ligação entre ele e motociclistas de Porto Alegre, em função da Procissão de Nossa
Senhora dos Navegantes, organizada por Sua Reverência. O Vereador Bernardino
Vendruscolo registrou o transcurso, amanhã, do quadragésimo aniversário do
Movimento Tradicionalista Gaúcho, e manifestou-se contrariamente à localização
do Monumento Supercuia, próximo ao Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, alegando
que essa obra não retrata adequadamente a cultura rio-grandense. Ainda, chamou
a atenção para o desfile a ser realizado no dia vinte de setembro do
corrente, em comemoração à Revolução Farroupilha. Após, a Vereadora Sofia Cavedon procedeu à entrega, à Senhora Presidenta,
do Ofício nº 131/06, do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – SIMPA –,
no qual é expressa a opinião dessa entidade em relação ao Projeto de Lei do
Executivo nº 021/06 (Processo nº 3606/06), que institui a gratificação de
resultado fazendário. Ainda, a Senhora Presidenta registrou a presença do
Senhor Raul Giacobone, Secretário-Geral do Sindicato dos Municipários de Porto
Alegre. Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, constatada a inexistência
de quórum para ingresso na Ordem do Dia, a Senhora Presidenta declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima quinta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos
pelos Vereadores Luiz Braz, Margarete Moraes e Ibsen Pinheiro, este nos termos
do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelos Vereadores
Haroldo de Souza e Claudio Sebenelo, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu,
Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que,
após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra para um Requerimento.
O SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Queremos
solicitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Padre João Peters, ocorrido
no sábado pela manhã, tendo seu corpo sido velado junto ao QG da Brigada
Militar. Ele ficou conhecido como “Padre dos Motoqueiros”, mas a comunidade da
Igreja das Dores estava toda reunida lá, pois ele mesmo tendo saído da Igreja
das Dores sempre continuou morando lá, e nós tivemos a oportunidade de
trabalhar um bom tempo no Colégio Nossa Senhora das Dores.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): É extremamente justo o pedido de V. Exª, Ver. Professor Garcia. Junto com
esse pedido de V. Exª, solicito que também façamos um minuto de silêncio em
homenagem póstuma à morte da garota Júlia Bernardes, filha do motorista da
Casa, Bernardes, ocorrido na semana passada.
O SR. ERVINO BESSON (Requerimento): Meu caro
Presidente, também em nome da Bancada do PDT, nos somamos a essa homenagem já
solicitada pelo Ver. Professor Garcia. Também aproveito para solicitar um
minuto de silêncio para o Emerson Mor, lamentavelmente mais um motorista de
táxi que perdeu a sua vida; esse cidadão foi aluno do Colégio Cônego Paulo de
Nadal, junto com meu filho, e o destino quis que ele perdesse a sua vida onde
ele iniciou sua caminhada, no Colégio Cônego Paulo de Nadal.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Deferimos o
pedido.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Srª Irami Gonçalves
dos Santos e o Sr. José Ademir Carvalho, representando a Associação de
Moradores do Núcleo I do Parque Santa Fé, estão com a palavra pelo tempo
regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à segurança no Parque
Santa Fé. Serão os dois oradores que falarão por cinco minutos cada um.
Ver. Ibsen Pinheiro, V. Exª que é o Presidente da
Comissão de Justiça, peço que assuma os trabalhos neste instante, porque este
Vereador precisa sair a serviço da Casa.
(O Sr. Ibsen Pinheiro assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): A Srª Irami
Gonçalves dos Santos está com a palavra por cinco minutos.
A SRA. IRAMI GONÇALVES DOS SANTOS: Digníssimo
Presidente; Srs. Vereadores; Líderes de Partidos, boa-tarde! Eu, Irami
Gonçalves dos Santos, Presidente da Associação dos Moradores do Parque Santa
Fé, e o José Ademir Carvalho, como é do conhecimento de todos, estamos aqui
inconformados com o descaso com que estão sendo tratados os moradores do Santa
Fé.
O Parque Santa Fé é uma comunidade que iniciou com
um núcleo residencial formado por casas e apartamentos há mais de 25 anos. Essa
comunidade habitacional foi adquirida com sacrifício, paga em muitos anos de
prestação.
O Bairro foi crescendo e novas residências
surgiram. Conquistamos escolas, igrejas, posto de saúde, estabelecimentos
comerciais. A cidadania veio se construindo a cada conquista.
Ultimamente, como em todos os lugares, certamente
mais do que outros, o Bairro vem sendo assediado por marginais pela falta de
segurança e pela violência. São constantes os assaltos a residências, furtos na
rua sob ameaça de armas e algumas vezes até com morte.
Há alguns anos,
a invasão desordenada tem ocorrido na vizinhança: são vilas que se formam,
casebres que se levantam, assentamentos populares que são realizados.
A
comunidade do Parque Santa Fé, com dificuldades, tem tentado conviver com isso
e auxiliar, sempre que possível, esses novos vizinhos, e, mesmo sabendo o que
isso representa, até hoje não levantou objeção, e procurou exercer a
solidariedade e a convivência. Acreditamos que não se pode viver isolado numa
redoma, pois é preciso auxiliar e dividir. Porém, acrescento que pela
proximidade com o conjunto habitacional Rubem Berta, com todo o contorno de
vilas ao fundo do Jardim Leopoldina, a Vila Santa Rosa e Alvorada, revoltou-nos
a notícia que descobrimos pela imprensa; um grito de indignação levantou-se na
comunidade. Nos fundos do Parque Santa Fé, em um grande terreno, soube-se que
Vila Dique seria assentada, com 1.100 famílias. Talvez ainda pudessem ser
feitos outros assentamentos ali.
Não
somos contra a Vila Dique, especificamente, mas contra a escolha desse lugar.
Somos contrários à proposta da Vila Dique para junto de nosso Bairro, e,
também, com o descaso e com o desrespeito da maioria, pela maneira de sermos
tratados pela Prefeitura e seus dirigentes.
Quero dizer da nossa
indignação pela promessa feita pelo Sr. Prefeito em exercício, Eliseu Santos,
no dia 21 de junho de 2006, em audiência pública na Prefeitura. Ele prometeu
uma audiência com o Prefeito José Fogaça, nos próximos dias, já que este estava
em viagem ao Canadá - era época da Copa do Mundo. Passaram-se dois meses. Por
várias vezes telefonamos, e, por último, procuramos o Sr. Vice-Prefeito, Eliseu
Santos, que prometeu receber-nos. Tomamos “um chá-de-banco”, até que veio a
Secretária dizer que, infelizmente, o Vice tinha de sair e não poderia nos
receber.
Então,
entramos com um ofício, protocolado na Prefeitura, com um pedido de audiência
com o Prefeito. Não havendo resposta, foi pedida esta Tribuna Popular na Câmara
de Vereadores. Na quinta-feira passada, o Sr. Prefeito, sabendo desta Tribuna,
nos concedeu a tal audiência para esta segunda-feira, às 10 horas, talvez com o
intuito de cancelarmos a audiência das 14 horas. Não foi aceito por nós. Na
sexta-feira, foi cancelada a audiência das 10 horas com o Prefeito, por ter ele
outros compromissos. Somente o Sr. Tessaro, Diretor do DEMHAB, nos receberia.
Onde
está o respeito aos compromissos já marcados, perguntamos ao Sr. Prefeito? Será
que ele tem medo de conversar com pessoas educadas, esclarecidas, cientes dos
seus direitos e deveres?
Só
queremos explicações: por que a Zona Norte está sendo bombardeada com tantas
vilas? Agora, mais uma, trazendo medo, insegurança e indignação com o Poder
Público, desrespeitando a todos nós, até mesmo às próprias vilas já instaladas
ao nosso redor. E não é porque é a Vila Dique, poderia ser uma outra.
Senhores
Vereadores, já temos seis vilas, estamos ilhados por elas. A Vila Amazônia está
um depósito de seres humanos: são 700 famílias, 3.000 pessoas aproximadamente,
sem condições de sobrevivência, sem escola, sem posto de saúde, sem segurança,
sem creche, praticamente sendo sustentadas pelos moradores do Parque Santa Fé,
através de que meios sejam. Não importa. Temos a Vila Laranjeira; a Vila
Vitória da Conquista - ou seja, mais 270 famílias -; a Vila Santa Maria; a Vila
Santa Rosa; e, agora, a Vila Dique, com mais 1.070 famílias.
Estamos
com um tráfico pesado de drogas, bandidos circulando livremente com armas em
nosso Bairro. Nem mesmo a polícia entra na Vila por não ter segurança nem
condições.
Nossos
comerciantes são seguidamente assaltados, e nada podemos fazer. Um de nossos
comerciantes foi assaltado 11 vezes. Na
última vez, há mais de um mês, levaram de seu armazém quatro frízeres. Esse
comerciante já havia escrito até para o Presidente da República - claro que não
obteve resposta. Pedia, pelo amor de Deus, segurança para o nosso Bairro.
Vendeu seu estabelecimento por pouco, tal a sua indignação e medo. Eu mesma já
fui assaltada cinco vezes; duas delas com lesões corporais: estocada no peito e
uma facada na mão. Onde estão os nossos direitos de ir e vir, com segurança, ao
trabalho e à escola, lei essa assegurada pelo Governo?
Sr.
Prefeito, onde está o senhor que não vê que o nosso Bairro e a nossa Zona já
estão saturadas de tudo: do sofrimento dos moradores que não podem, nem mesmo
nos dias de descanso, ir para a praça tomar o seu chimarrão, ou levar as
crianças para brincar? Nossa escola não tem vagas para as crianças do Santa Fé
...
O SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): Quero pedir à
oradora que se encaminhe à conclusão, porque o tempo é compartilhado, e é
preciso preservar uma parcela para o outro orador.
A
SRA. IRAMI GONÇALVES DOS SANTOS: Eu
digo que o depoimento do Sr. Ademir não levará mais do que dois minutos.
É
muito fácil fazer um projeto, assinar um papel; difícil é cumprir. Exemplo: o
descaso pelo Sambódromo, um Projeto maravilhoso, e hoje abandonado. Será que os
Srs. Secretários do DEMHAB, do Meio Ambiente, estudaram o impacto de vizinhança
e de reserva ambiental? Exigimos esses estudos. Conforme foi comunicado pelo
Sr. Ademir, integrante da Comissão dos Moradores, tal irregularidade está sendo
montada aleatoriamente por não ter esse estudo. E, se ele existe, queremos que
seja apresentado formalmente à nossa Associação - Lei Federal nº 10.257, arts.
36 e 37, de 1º de junho de 2001. Quando falamos ao Ministro da Cidade, a
resposta foi que era obrigação do Prefeito dar esse estudo. Nossos imóveis
foram imensamente desvalorizados. Vamos ter que pagar por isso também? E o
nosso IPTU não baixou. Será que vamos ter que entrar na Justiça contra isso
também? Lutamos muito para ter o que temos, e agora somos cobrados para poder
favorecer o crescimento de poucos? Exemplo: Aeroporto. Por que temos que ser
prejudicados em tudo? Estamos esperando a nossa creche comunitária há 10 anos,
tudo promessa. Também temos crianças carentes em nosso Bairro. Fica bem claro
que não queremos mais nenhuma vila ao nosso redor, seja ela qual for. (Palmas.)
Quanto
ao Sr. Prefeito e seus Secretários, fica a indignação de 6.000 famílias do
Parque Santa Fé. Queremos dizer a ele que hoje ele “está” Prefeito. Vamos, sim,
exigir os nossos direitos, segurança principalmente, doa a quem doer, pois
pagamos impostos altos para isso.
Aos
Srs. Vereadores, pedimos que olhem com muito carinho o que aqui vimos pedir.
Temos em nosso poder 689 assinaturas de famílias pedindo segurança. Está na
hora de rever a Zona Norte e o bairro Santa Fé.
Sr.
Prefeito, queremos viver como o senhor vive, com respeito e dignidade.
Agradeço
à Câmara de Vereadores e ao Dr. Sebenelo, Vereador que está conosco nesta
caminhada, e, principalmente, à nossa comunidade. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): Embora a
oradora tenha usado a
integralidade do tempo de dez minutos, a Mesa concederá cinco minutos ao Sr.
José Ademir Carvalho, que tem a palavra.
O
SR. JOSÉ ADEMIR CARVALHO: Boa-tarde,
Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu queria fazer aqui uma denúncia
grave, porque a gente, lá no Santa Fé, está vivendo dias terríveis. Temos aqui
um grupo de mães sofredoras que lutam para que os seus filhos vão e voltem do
colégio com segurança, porque, a cada dia que passa, um filho vem sendo
assaltado, um pai de família vem sendo calçado com revólver na chegada a sua
casa. Onde está a preocupação da Prefeitura ou do Governo do Estado conosco? A
Zona Norte, gente, é uma “panela de pressão” que explodiu. Há poucos dias eu
estava falando com o representante da Brigada Militar, e ele referiu que na
Zona Norte morre mais gente por dia do que em Alvorada, e muita gente está se
preocupando com Alvorada, a cidade vizinha. Onde estão os Direitos Humanos em
Porto Alegre? Onde estão os Direitos Humanos na Zona Norte? Queria dizer que
lutamos com dignidade para adquirir nossas casas, como eu, que namorei cinco
anos com a minha esposa, e, quando casamos, lutamos para poder comprar um
terreno, mas, hoje, ele está desvalorizado, vale a metade; por quê? Porque a
Zona Norte é um depósito de vilas, um depósito de moradores, e as autoridades
não se preocupam com saúde, com segurança, com escola; simplesmente amontoam
pessoas.
Eu
gostaria de saber por que o voto da Zona Norte não é considerado como o voto da
Zona Sul? A Zona Sul tem Brigada, tem bastante infra-estrutura, será que os votos
da Zona Norte valem menos do que os da Zona Sul? Nossa segurança é precária,
gente; eu gostaria que os Vereadores que aqui estão visitassem a Zona Norte;
porque não a visitam também? Na época de eleição muitos vão lá nos acompanhar,
depois se esquecem de nós. A gente sofre agressividade no dia-a-dia. Eu também
já passei essa dificuldade com as minhas filhas - de 14 e dois anos -, sendo
quase calçado por um revólver de assaltante na chegada à minha casa. Tive de
fugir, porque ia ser assaltado, levariam o carro e talvez eu não estivesse aqui
para relatar isso.
Queria
dizer também que o desrespeito do Sr. Prefeito, do Governo, com a nossa
comunidade, é grande. Temos também reclamado sobre os rachas que ocorrem no
Sambódromo, mas como pode a Prefeitura fazer alguma coisa ou o Estado, se a
própria Prefeitura apóia os rachas aos domingos lá dentro? Dentro do
Sambódromo?! Quer dizer, as pessoas que não podem fazer isso lá dentro o fazem
fora!
Outra
coisa, gente: as vilas que estão ao redor. A gente pede para a Prefeitura fazer
um loteamento adequado e não o fazem. Agora estão botando mais uma do nosso
lado. Que infra-estrutura a Prefeitura vai dar? Há poucos dias esteve o
Ministro das Cidades, na calada do meio-dia, escondido, com o Prefeito e o
Governador do Estado, lá no Sambódromo, e não nos comunicaram. E eu falei para
o Ministro das Cidades que a Prefeitura está fazendo lá um loteamento sem o
Projeto de Impacto de Vizinhança. Ele passou a questão para o Prefeito, disse
que a culpa era do Prefeito e que o Prefeito tinha de resolver. O Secretário
Beto Moesch falou que ia fazer esse Projeto, que não o havia feito - na frente
da RBS ele nos declarou isso - e que ia nos comunicar uma ou duas semanas
depois, mas até hoje não nos comunicou. O desleixo do Prefeito é tanto que ele
até hoje não aceitou a nossa audiência pública. O Vice-Prefeito nos prometeu
uma audiência pública com o Prefeito, quando ele chegasse de viagem, pois
estava viajando na época da Copa. Há um mês fomos, eu e a Presidente Irami,
falar com o Vice-Prefeito; ele nem nos atendeu, mandou a secretária dizer que
não tinha prometido nada. Quer dizer, onde está o respeito com o voto do
cidadão do Parque Santa Fé?
Eu
gostaria de, aqui, relatar a nossa indignação, como morador, como membro da
associação dos moradores. Há mães que estão aqui na platéia, que são moradoras,
que estão apavoradas porque seus filhos vão estudar e nem sabem se vão voltar
com vida, porque estão acontecendo assaltos direto. O pessoal da padaria da
comunidade, que trabalha lá também, está indo para casa sem celular, sem tênis,
sem roupa boa. Estão indo embora! Há uma mãe que trabalhava na padaria que
pediu para sair da padaria, do emprego onde ela ganhava o seu único dinheiro,
porque ela estava sendo assaltada, estava correndo risco de vida! E onde está a
Segurança Pública?! Onde está o direito de ir e vir do cidadão gaúcho e
brasileiro?! É esta a minha indignação, é este o protesto dos moradores do
Parque Santa Fé. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado Sr.
Presidente, Ver. Ibsen Pinheiro; Srª Irami Santos, Presidente da Associação de
Moradores do Bairro Santa Fé; Sr. Ademir, comunidade aqui presente,
acompanhando esta Sessão. Nós estivemos presentes, discutindo esse assunto e
também ajudando a apelar à Prefeitura no sentido de que cumprisse as suas
obrigações em ouvir e cumprir o ritual de obrigação que tem para com essa
comunidade, o que não fez. Nós acompanhamos o caso do reassentamento da Vila do
Aeroporto, da Vila Dique, e as coisas foram feitas e continuam sendo feitas,
Presidente Irami, de forma completamente obscura.
Nessa semana esteve aqui a Vila Dique, e ela não
sabe o que está acontecendo, não são dadas informações por parte do DEMHAB, nem
do Governo, nem de nada! Os serviços futuros, como creches, postos de saúde,
galpão de reciclagem, todas as obrigações, todas as pessoas que lá vivem hoje
não estão tendo nem participação e nem informação de nada. Então, é
lamentável...
(Aparte
anti-regimental do Ver. Mario Fraga.)
O SR. CARLOS TODESCHINI: Ver. Mario
Fraga, eu estou com a palavra, o senhor me respeite! Não é dos dois últimos
anos, é do último ano! Pela incompetência e pelo autoritarismo deste Governo! É
isto que está acontecendo agora! (Palmas.) Porque nós apelamos, estivemos em
várias reuniões com essa comunidade, solicitando que o diálogo fosse aberto.
Nós queríamos saber qual é o terreno, como ele ia ser adquirido, para onde
iriam as pessoas. Tudo foi feito às escuras, tudo foi feito às escondidas, tudo
foi feito sem diálogo nem com a comunidade da vizinhança, nem com a comunidade
da Vila, que também está completamente insatisfeita, porque, do jeito que vai
ser feito o projeto, não se sabe o que pode acontecer; pode, inclusive, haver
um grande problema social que agrave ainda mais o que eles estão denunciando de
forma muito coerente e cidadã. Contem com o nosso apoio. E, para ilustrar,
ainda, na última quinta-feira de manhã, esteve aqui toda a Vila do Aeroporto,
porque não sabem nada do que está acontecendo. Imaginem no que isso pode
resultar, então. Só para informação. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): O Ver. Claudio
Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Apesar de eu
ter promovido a vinda, o Ver. Todeschini falou primeiro “em busca de palanque”.
Mas eu quero dizer que as Vilas Amazônia, Nazaré, Dique, Santa Rosa estão ilhando
o nosso Parque Santa Fé. Ao lado do abandono do Sambódromo, nós não temos o
impacto social nem o impacto ambiental da saída da Dique, juntando-se às
questões todas sofridas pelo bairro Parque Santa Fé já relatadas pela
Presidente, Irami, e pelo Ademir Carvalho.
Todos se juntam: 300.000 desempregados em Porto
Alegre e na Grande Porto Alegre. É fundamental que, perante essa situação, nós
exijamos do Governo Municipal e do Governo Estadual um posto policial,
brigadianos na rua e todas as outras especialidades de segurança no sentido de
que esse tipo de evento tenha que ser claramente absorvido pela Prefeitura. E
nós queremos uma audiência com o Sr. Prefeito, e nós vamos reiterar o nosso
pedido, novamente, porque Segurança no Parque Santa Fé é um direito da
comunidade. E a forma como isso foi feito não é a adequada, em hipótese
nenhuma. Nós estamos junto com a comunidade já há bastante tempo, trabalhando
no sentido de que sejam tomadas essas providências e não outras quaisquer,
porque, senão, não haverá nenhuma
efetividade, a não ser a questão que está muito bem escrita naquela faixa
(Aponta para a faixa nas galerias.): Segurança já. Urgente!
É
isso aí! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): O
Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente; Srª Irami, comunidade aqui
presente, primeiro, queremos fazer um relato importante. Sr. Presidente,
gostaria que me assegurasse a palavra.
(Manifestações anti-regimentais.)
O
SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): Há
um orador na tribuna, nesse sentido, a Mesa pede silêncio respeitoso, por
favor!
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, eu quero dizer que no ano de 2004
este Vereador foi Relator, inclusive da Comissão Especial que tratou do assunto
do Aeroporto. É importante os moradores, a comunidade e a população em geral
saberem que, primeiro, o Aeroporto Salgado Filho tem que ter um crescimento
para a questão das cargas, o que hoje não é possível. Há um compromisso, e esse
compromisso não é só do Governo Municipal; é do Governo Municipal, do Governo
Estadual e do Governo Federal. A área destinada é uma área que foi do Estado,
com verba do Governo Federal e com uma desapropriação do Município. Queremos
ressaltar isso.
Segundo, a área escolhida o foi por ser a área mais próxima da
localidade onde eles moram hoje. Não quero entrar nessa discussão, mas quero,
ao menos, comentar algumas coisas: primeiro, quero me comprometer com essa
comunidade, hoje, aqui, de que amanhã, às 11 horas, serão recebidos pelo
Diretor do DEMHAB. (Pausa.) Se a comunidade não quiser, então este Vereador se
cala e não tem mais o que falar.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): O
Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO:
Ver. Ibsen Pinheiro, em nome do nosso Partido, o PMDB, iremos, primeiro, nos
somar à iniciativa do Ver. Sebenelo e cumprimentá-lo por isso, e dizer que nós
sabemos que é difícil, mas há algo que precisa ter mais pressa, e a Segurança,
infelizmente, precisa ter mais pressa, não só na Capital, como no Estado e no
Brasil, de um modo geral. Nós queremo-nos somar a isso. Agora, não vamos fazer
discurso aqui em cima de demagogia; está muito lenta a resolução do problema, e
faz anos, infelizmente. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro):
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h49min.)
O
SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro – às 14h50min): Estão reabertos os trabalhos. O Ver.
Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, comunidade do Parque
Santa Fé que nos assiste nas galerias, eu quero fazer este comunicado, porque,
primeiro, lastimo a posição assumida pela comunidade que veio aqui hoje, do
Parque Santa Fé, já que este Vereador procurou fazer uma interlocução, e estes
são os caminhos: primeiro, através do Diretor do DEMHAB, que depois ia propor
uma reunião com o Sr. Prefeito; segundo, este Vereador ia propor, através da
Bancada do PMDB - Ver. Bernardino e Ver. Ibsen - uma conversa com o Sr.
Governador do Estado. Ia pegar o Ver. Todeschini para fazer uma reunião, não
com o Lula, porque o Lula não ia vir aqui, mas com algum representante do
Ministério das Cidades. Nós temos que aprender, comunidade, que as negociações
são feitas dessa forma; nós precisamos de interlocuções, não basta bancar
aquele que fica calado e diz assim: “Se não é o Prefeito, eu não quero”.
Aprendi, ao longo da minha vida, que nós temos que discutir, negociar; quando
viramos as costas e não queremos, não se consegue nada. Lastimo que a
comunidade tenha vindo aqui dessa forma. E volto a dizer, vou com a comunidade
fazer essa interlocução, e, se quiserem, podem ter neste Vereador um parceiro
para a negociação; agora, negociação faz-se de várias formas, ouvindo as duas
partes.
Temos
que saber que o negócio para ser bom tem que ser bom para ambas as partes, vocês
têm razão em várias coisas, a questão, por exemplo, da Segurança, não é do
Município, é do Estado, e nós temos que fazer uma interlocução. Quando vocês
fecharam a porta, eu lastimei.
Eu
tinha que vir aqui trazer este depoimento, mas volto a dizer que continuo à
disposição dos senhores e das senhoras, porque a comunidade lá sabe muito bem o
que quer, e vocês também fazem parte dela.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): A
Mesa pede encarecidamente que os senhores e senhoras visitantes observem o
silêncio para a boa ordem dos trabalhos. O Ver. Claudio Sebenelo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, eu queria que ficasse registrado nesta Casa, o
meu elogio à comunidade pela sua postura, pela delicadeza que a comunidade
teve, pela tolerância, pela esperança, e por esperar e não ter sido atendida. E
isso...
(Manifestações
nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): A
Mesa apela aos nossos visitantes no sentido de que observem o silêncio,
condição para o desenvolvimento normal dos trabalhos.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, o tempo...
O
SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): A
Mesa está atenta ao tempo de V. Exª.
A
Mesa pede encarecidamente às senhoras e aos senhores visitantes que se
comportem educadamente, sob pena de suspensão dos trabalhos. Na tribuna, há um
orador que está com a palavra para o acompanhamento respeitoso de todos nós.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, eu queria elogiar a postura da comunidade pela
sua tolerância, pela sua paciência, pelo tempo que esperou por uma audiência
com o Sr. Prefeito, prometida pelo Sr. Vice-Prefeito, inicialmente, e, depois,
então, haveria uma reunião com todos os interessados, com todos os setores
estaduais, municipais, e, especialmente, os que dizem respeito à segurança;
isso é que foi combinado. A negativa do Sr. Prefeito em receber a comunidade e
este Vereador, passando a atribuição ao Sr. Diretor do DEMHAB, não nos
interessa por um só motivo: o poder de decisão é do Prefeito e não do Diretor
do DEMHAB.
Então,
nós queremos a reunião de todas as autoridades junto com o Sr. Prefeito,
presidida pelo Sr. Prefeito, e nós pedimos segurança com iniciativas práticas,
com a Brigada Militar presente, com o Secretário de Segurança Estadual
presente, com todas as iniciativas que devam ter essa movimentação social
imensa e cheia de conseqüências que não foram providas pela Prefeitura.
Então,
este é o meu pedido; eu faço um apelo ao Sr. Prefeito, José Fogaça, para que
ele receba a comunidade sem passar para nenhum subordinado seu, sem
tergiversar, passando diretamente para a conversa com a comunidade, no sentido
de serem adotadas providências - e providências existem, são necessárias e são
indispensáveis -, reassegurando a paz social que é necessária, evitando e
prevenindo, inclusive, novos eventos graves que possam acontecer dentro do
Parque Santa Fé. Já há um nível insuportável de agitação social e de temor; a
população está com medo, e medo é uma coisa que leva, muitas vezes, à violência
e a conseqüências funestas. Se nós pudermos evitar, com segurança, com a
Brigada motorizada, com posto de polícia, com Polícia Civil e Brigada Militar
lá dentro, combatendo a criminalidade, não tenham dúvida de que essa será uma
atitude correta do Sr. Prefeito. Se isso não foi feito até agora, não é
correto, e, por isso, nós vamos atrás; nós vamos pedir para que, junto com a
comunidade, sentemos com o Sr. Prefeito. Aqui, desta tribuna, nós estamos
pedindo publicamente essa audiência com o Sr. Prefeito, e pedimos que ele
responda, dizendo que sim. E aí, então, irá beneficiar toda a comunidade
pacífica e tolerantemente, como foi até agora.
Nós
não vamos aceitar a demanda de um Diretor ou de outra pessoa subordinada ao
Prefeito; nós queremos a autoridade máxima da cidade de Porto Alegre, porque
este é um assunto que só o Prefeito pode decidir. Essa decisão pode ser
definitiva não só na prevenção de novos eventos desagradáveis, mas de
rotineiras situações de medo e de pânico da população dentro do Parque Santa
Fé.
Nós
não vamos mais aceitar isso, e se o Prefeito não tiver a delicadeza de nos
convocar - a comunidade - para essa reunião, nós vamos, então, em segunda
instância, exigir do Sr. Prefeito que ele atenda à comunidade. Se não atender,
aí sim, a questão vai tomar outros fóruns para resolver essa desagradável
situação que nós vivemos dentro do Parque Santa Fé. Porque esta dor social do
medo é absolutamente imprevisível; e hoje é uma dor de queixa, mas, mais tarde,
pode ser uma dor que se torne violência. E isso nós não queremos, nem contra a
população do Parque Santa Fé nem contra a população de Porto Alegre.
Pedimos
a compreensão do Sr. Prefeito para que receba esta população pacífica, esta
população que nos ensinou como morar e como conviver. Não há nenhum problema em
receber. Nós queremos reivindicar diretamente à pessoa do Sr. Prefeito, e disso
não abrimos mão!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): Passamos
ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de
tempo da Verª Manuela d’Ávila.
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
Sr. Presidente da Sessão desta tarde, Ver. Ibsen Pinheiro, comunidade do bairro
Santa Fé, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público presente,
encontra-se aqui também a comunidade do PIEC, que há pouco estava no meu
gabinete em função de uma audiência que nós fizemos essa semana, também com um
problema muito semelhante, e é um Projeto já em andamento. E o não-cumprimento
dos deveres por parte do Executivo Municipal leva as pessoas a sofrerem
injustiças, há a falta de informações, desgoverno, e o não-controle nas
obrigações pactuadas com o Governo; entre o Governo e aquela comunidade.
Mas
solicitei este espaço - e já agradeci à Verª Manuela - porque vou falar desse
movimento do bairro Santa Fé, também como Presidente da Comissão de Direitos
Humanos e Segurança Urbana, pois estive acompanhando várias reuniões, inclusive
domingo à noite. E quero dizer, com toda a tranqüilidade, Ver. Sebenelo, que
estamos aqui para somar esforços, e é muito deselegante ser ameaçado
fisicamente, como fui, aqui na frente, por Vossa Excelência...
(Aparte
anti-regimental do Ver. Claudio Sebenelo.)
O SR. CARLOS TODESCHINI: Ah, vai ser pior? Lamento; estou aqui
para ajudar, Vereador. V. Exª deveria estar preocupado com os problemas da
comunidade, e não com os seus benefícios particulares. Mas deixemos isso de
lado, e vamos falar do que se trata, pois é muito grave a situação do bairro
Santa Fé.
Eu
concedo um aparte a V. Exª, em seguida, com todo o prazer, que é para ajudar,
mas agora, por favor, me deixe explicar, o.k.?
Obrigado, Ver. Sebenelo.
Há
um ano, a partir de dezembro, havia recursos federais, que não poderiam ser
perdidos, para o reassentamento das vilas do Aeroporto, especialmente a Vila
Dique. Numa primeira etapa, seriam 1.100 famílias, depois mais 1.400 famílias,
porque são 2.500 famílias no total.
O
Município ficou de adquirir uma área, pois, do contrário, os recursos seriam
perdidos, e a área que estava em negociação era lá na Rua José Paris, atrás da
FIERGS. Essa área ficou em questão até maio, junho praticamente, quando
novamente estavam estourando os prazos. Então, fizemos várias audiências,
porque não queríamos - e não é direito de nenhuma cidade, de nenhum governo -
perder recursos. Era muito dinheiro.
Então
o DEMHAB disse que daria uma solução em tempo, e foi o que fez. E acabou
destinando a área ao lado do Sambódromo, ao lado do Santa Fé, a área ao lado da
Bernardino, se não me engano, aquela avenida que é circunscrita ao Porto Seco,
aquela que dá acesso ao Rubem Berta, ali na Baltazar; uma área de 21 hectares para o
reassentamento de 1.100 famílias numa primeira etapa. E ocorre que, de maneira
justa, essa comunidade se mobilizou, porque já vive hoje uma aflição gigantesca
com o problema da violência, da insegurança e dos assaltos.
Aliás, eu quero dizer que isso é muito forte na
Cidade, e no Santa Fé acontece com muita intensidade, e em outros lugares
também. O meu filho acaba de ser assaltado na parada de ônibus por dois jovens
armados com faca; levaram o tênis, levaram a roupa dele e levaram o celular da
namorada. Agora, há poucos instantes. Então o problema da insegurança é muito
grave.
Mas para isso - e para algumas outras ações necessárias
a serem feitas pelo Governo para esta comunidade - está, em primeiro lugar, a
obrigação de realizar a análise de impacto de vizinhança. É obrigação legal,
sem a qual o loteamento não pode sair.
Outra coisa é a reclamação que os moradores da Vila
Dique trouxeram para cá: eles não sabem qual é o tamanho do lote. Dizem que
será de 75 m², e eles dizem que isso gera um problema, porque eles não querem
um lote com 75m². Não está incluída na discussão a creche, o Posto de Saúde do
Hospital Conceição - que é extensão -, e essa comunidade reclama que não tem
atendimento e não têm médicos, nem posto de saúde para a comunidade já
existente como um todo. Com o problema da escola acontece a mesma coisa, lá tem
uma escola Municipal que funciona, e funciona muito bem, e está excluída de
todo o debate. Então, há um conjunto de problemas muito graves, Ver. Professor
Garcia, que o Governo, não abrindo o diálogo, não estando presente e não
criando as alternativas, só dificulta e só aumenta os problemas relacionados aos
já existentes, como a insegurança, a falta de serviços, a falta de escola, a
falta de creche e a falta do posto de saúde.
Imaginem só uma comunidade colocada lá de maneira
desconfortável e contrariada, como é o caso que está acontecendo, assim como a
comunidade do Mário Quintana, no leito da Voluntários, ali do Sérgio. O Governo
está, de forma autoritária, tomando medidas sobre as suas vidas, sem eles
saberem, sem eles serem comunicados, sem eles poderem participar.
Então, um Governo democrático não pode fazer isso.
Nos tempos atuais é inadmissível que práticas políticas elejam as comunidades.
Esse é o problema de que nós estamos tratando. Nós fizemos várias reuniões e já
formalizamos também um pedido de audiência ao Sr. Prefeito em conjunto com o
Secretário de Segurança.
O
que eu queria falar para a Presidente, a Irami, naquela hora em que eu fui
agredido aqui na frente, é que amanhã haverá uma reunião com o Secretário de
Segurança para tratar de assuntos do Conselho da Zona Norte.
Eu
quero dizer que fui procurado hoje de manhã pelo senhor Alberto Terres,
Coordenador do Conselho de Segurança, aquele senhor que esteve lá na reunião
com a gente, dizendo que o Secretário concedeu uma audiência amanhã de manhã, e
que deu a possibilidade a mais quatro pessoas para acompanharem. Vocês estão no
núcleo principal, porque o problema de insegurança na região, na Zona Norte, na
área abrangida pelo Conselho, atinge vocês também, e eu acho que vocês deveriam
estar nessa reunião. Eu acho que vocês têm que estar lá, porque o Secretário é
quem vai dizer se vocês vão ter 20, 40 ou 60 policiais. O Secretário é quem vai
dizer se as viaturas vão estar lá e se elas vão ter gasolina, se a Delegacia
vai atender com ordem de prioridade, e se terá policiamento preventivo. Essas coisas
todas têm que ser tratadas, lá, com o Secretário, em audiência amanhã de manhã,
às 10h30min, me parece que na Secretaria de Segurança. Audiência essa que está
sendo aguardada há mais de ano e meio - há mais de ano e meio -, sabendo de
todas as carências que a comunidade tem.
Então
é disso que estamos falando. Ver. Sebenelo, lhe concedo um aparte agora, porque
eu acho que toda a Câmara, todos têm que se somar para tentar ajudar, para
contribuir, porque a situação é muito grave mesmo. Estive lá ontem, também...
O
Sr. Claudio Sebenelo: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) A questão, Sr. Vereador, é a
sua atitude farisaica, achando que somar e ajudar...
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
Vereador, eu lhe dei aparte para ajudar; não lhe dei aparte para me ofender
novamente. Desculpe-me, mas Sr. Presidente ...
O
Sr. Claudio Sebenelo: Eu
não o ofendi, eu não lhe disse nada. A sua atitude, em minha opinião, foi
farisaica por um motivo, porque, como sempre, V. Exª tem uma atitude
oportunista em relação às comunidades. V. Exª já é famoso na Casa por isso.
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
Eu não lhe concedi aparte para ofender ninguém, Vereador. Não concedi aparte
para ofender; eu concedi aparte para ajudar, para apresentar alguma idéia que
ajude a somar, porque aquilo que o senhor está dizendo é a sua atitude mesmo,
que faz discursos lá, inclusive contra o Governo, e depois vem aqui e faz outra
coisa.
Então,
nós estamos aqui e nos colocamos à disposição da comunidade. A situação é muito
grave, é uma situação que pode piorar ainda, porque tem uma eleição - não se
sabe o que vai acontecer - e podem, inclusive, nos próximos meses, ficar com um
desgoverno completo, além da crise, da falta de segurança. E a gente sabe que,
às vezes, para perder uma vida basta um segundo, pois a vida tem que estar
garantida pelo Governo, tem que estar garantida pelas autoridades. E, portanto,
peço e sugiro que entrem em contato imediatamente com o Sr. Alberto Terres,
para buscar aquilo que tiver de possibilidades, amanhã, com o Sr. Secretário de
Segurança, porque ele é a autoridade primeira, junto com o Governador, que deve
responder pela Polícia, pela Segurança, sobre o caso de vocês, que é urgente. E
os outros casos são para a audiência pública. Não deve sair o loteamento sem
audiência pública e sem todas essas questões que vocês colocam como dúvidas -
de forma correta -, sem serem plenamente esclarecidas e vocês terem as
garantias de que não sofrerão impactos negativos que deteriorem a região.
De minha parte era isso. E peço que contem com toda
a Câmara para lhes apoiar nessa luta, porque é uma batalha muito grande que
vocês estão fazendo. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): Assumirá a
presidência dos trabalhos, por determinação regimental, a Senhora 1ª
Vice-Presidenta, Verª Margarete Moraes.
(A Srª Margarete Moraes assume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada,
Ver. Ibsen Pinheiro.
O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em
Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Luiz Braz.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: A “fagia”
pelo palanque é característica de alguns tipos de políticos que não contêm a
sua voracidade, a sua decepção por não estarem à frente de qualquer movimento e
passam, por uma atitude oportunística, a fazer exatamente isso que vocês viram
aqui.
A questão do Parque Santa Fé é uma questão
administrativa e já foge da questão política. E, por isso, a população não pode
ser magnetizada dessa forma, por um interesse meramente faccioso.
Nós queremos sair em busca de uma atitude que seja
a solução. E a solução passa pela primeira proposta feita pela comunidade junto ao Sr. Vice-Prefeito, e, depois
então, ao Sr. Prefeito, através do meu gabinete, onde foi pedida uma audiência
com o Sr. Prefeito. Se ela não foi concedida, nós vamos em busca dessa
audiência novamente, ver novamente a concessão, e vamos buscar a questão da
segurança.
Essa
questão da segurança está ligada a movimentações sociais importantes de
diversas vilas, que hoje fazem parte de um cerco ao Parque Santa Fé.
Na
manhã de hoje, um motorista de lotação, no Parque Santa Fé, foi executado com
seis tiros, um deles na cabeça.
As
questões de segurança estão chegando num nível insuportável, também pelas
movimentações sociais. Já eram deficientes em todo o País, mas, agora, aqui,
elas estão chegando a um clímax insuportável! A população está avisando isso, a
população está sentindo! Os moradores estão alertando que estão com medo! O
medo, inicialmente, é uma atitude de defesa, para, depois, ser uma atitude de
ataque e de violência. A superação do medo por parte da população pode gerar
situações mais graves.
Por
isso, nós estamos pedindo ao Sr. Prefeito que receba a população do Parque
Santa Fé. Estamos pedindo publicamente, adequadamente e respeitosamente. E
reiterando, através do meu gabinete, a necessidade que existe de receber a
comunidade, junto com outras autoridades, conforme foi prometido pelo Sr.
Vice-Prefeito de Porto Alegre. A primeira delas era a presença do Sr.
Secretário Estadual de Segurança nessa reunião. Quando se faz um pedido
delicadamente, o Secretário Estadual de Segurança comparece, ele sempre tem
sido atencioso com os pleitos da cidade de Porto Alegre.
Em
segundo lugar, nós queríamos a presença do Sr. Secretário de Segurança e
Direitos Humanos do Município. Nós temos uma Secretaria de Segurança e Direitos
Humanos! Pois segurança também é uma questão do Município, também é uma questão
do Estado, é questão da União, é a soma de todos os esforços em relação à
segurança!
Mas muito mais: nós pedimos é
que outras Secretarias, como a Fundação de Assistência Social e Cidadania, a
FASC, envolvidas nessa área social, compareçam.
A
Srª Presidenta da Associação dos Moradores do Parque Santa Fé expôs muito bem,
com todas as evidências, que não houve iniciativas decorrentes da mobilização
social, como, por exemplo, a instalação de uma creche, de uma escola, de um
posto de saúde. Não houve nada disso. E há uma pletora, há uma superpopulação
conhecida, inclusive academicamente, como causa de violência urbana, de aumento
da criminalidade. Alerta-se sobre isso há muito tempo.
Nós
fizemos uma reunião com o Sr. Vice-Prefeito, no final de fevereiro, início de
março - ainda era verão -, e, até agora, nós estamos esperando por essa
audiência.
Por
isso, então, nós pedimos encarecidamente ao Sr. Prefeito, ao Sr. José Fogaça,
que receba a comunidade, junto com o seu Vereador, junto com as pessoas
responsáveis pela comunidade - as associações do Bairro -, e, principalmente,
que entenda que este é um momento grave, uma situação de S.O.S., de pedido de
socorro do Parque Santa Fé. E essas coisas só ocorrem nas comunidades. E quem
tem de prestar esse socorro, inicialmente, é o Município. E quem é o
responsável pelo Município? É o Sr. Prefeito.
Por
isso, com todo respeito, com toda a consideração, com toda a tolerância
inclusive, nós estamos pedindo essa audiência; audiência essa que tem de
resultar em uma providência fundamental: segurança para o Bairro, já que houve,
nessa mobilização social, um aumento significativo da população, um aumento
importante da criminalidade do Bairro, por coincidência. E, mais ainda: há a
demonstração de que o Bairro está indefeso em relação a todas as necessidades.
Esse Bairro e essa Associação nunca se colocaram contra qualquer pessoa.
Qualquer pessoa que chegasse ao Bairro seria atendida e recebida com todo o
carinho, desde que a sua conduta, o seu comportamento, fosse uma conduta de
ocupação, não de predação, não de violência, não de agressão a essa
população pacífica que está lá e que está, com toda a tolerância, pedindo
providências às autoridades. Essas providências não têm vindo; então, é
necessário se fazer visível, e a visibilidade foi dada por um Pedido de
Providências deste Vereador e por um pedido de Tribuna deste Vereador. Eu pedi
a Tribuna Popular desta Casa para a comunidade do Parque Santa Fé. Então, esse
pedido tem que ser respeitado, e, aqui, a população tem voz, a população tem
lugar; esta é a Casa do Povo, é aqui que se pede. Sim, este é o fórum do pedido.
Agora, há o fórum do atendimento, e isso nós vamos
pedir ao Sr. Prefeito, não nesse sentido de exploração, de uso da comunidade
para ganhos secundários, para fins eleitoreiros, que isso está muito claro e
fica muito ostensivo, mas nós queremos resolver uma situação na qual nós
estamos juntos já há bastante tempo. De inúmeras reuniões feitas, nós já
chegamos a essa conclusão, e, enquanto nós não formos recebidos, nós não vamos
calar, nós não vamos parar, nós não vamos desistir; não, nós vamos estar juntos
e vamos chegar lá com toda a boa vontade, com toda a paciência, com toda a
tolerância, até que isso extravase e ultrapasse os limites do medo, e,
principalmente, da violência que ameaça, permanentemente, o Parque Santa Fé.
Esta é a nossa postura, esta é a nossa intenção, e
só esta intenção nos move, porque, na verdade, quando uma população está assim,
essa disputa ridícula estabelecida aqui se faz unicamente de uma forma
oportunista. Só o tempo mostra, e, pela história deste Vereador, há muito tempo
nós já estamos lá no Parque Santa Fé e temos a confiança da comunidade, porque
estamos juntos, estamos na mesma luta. Inclusive, este Vereador, que é Vereador
de situação, que é Vereador que apóia o Sr. José Fogaça, está protestando
publicamente por falta dessa audiência, e nós vamos consegui-la; não só vamos
consegui-la, nós vamos conseguir segurança lá. E àqueles que dizem que é
impossível a segurança, nós vamos mostrar que é possível, é só fazer a
instalação de postos de segurança da Polícia Civil e da Brigada Militar, e nós
teremos, imediatamente, a paz que nós queremos e que tanto almejam as
populações dos bairros, mas, principalmente, a que foi sitiada, a que foi
esgoelada, a que foi ilhada, chamada Parque Santa Fé.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Encerrado o
Grande Expediente.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Almerindo Filho está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O
Ver. Elias Vidal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver.
Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Verª Maria
Celeste está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª
Margarete Moraes.
A
SRA. MARIA CELESTE: Srª
Presidenta, Verª Margarete Moraes, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
senhoras e senhores que estão conosco nesta tarde, quero saudar especialmente a
comunidade do Parque Santa Fé, através de sua liderança, Srª Irami, que veio à
Tribuna Popular denunciar o descaso que os Executivos - tanto o Estadual quanto
o Municipal - têm tido em relação à Zona Norte. Esta Vereadora tem feito vários
pronunciamentos, sobretudo, Ver. João Antonio Dib, em relação à segurança da
Zona Norte, já há bastante tempo - não é porque agora estamos em período
eleitoral que todos resolveram fazer algo pela segurança, sobretudo na zona
Norte de Porto Alegre. No ano passado, quando saiu a pesquisa nos jornais aqui
da Cidade, dizendo que o bairro mais violento da cidade de Porto Alegre era o
bairro Rubem Berta, casualmente o bairro onde está localizada a comunidade
Santa Fé, a grande Santa Rosa, a vila Safira, toda aquela região ali, já
demonstrávamos a preocupação que tínhamos através das denúncias que fazíamos
aqui desta tribuna. Nós tivemos, na Comissão de Direitos Humanos, sob a
Presidência do Ver. Todeschini neste ano, um trabalho intenso naquela região,
sobretudo com as escolas, com as entidades, o Fórum de Segurança, o Fórum de
Entidades, denunciando a questão da segurança pública dessa região. Tivemos,
inclusive, uma audiência pública aqui nesta Casa, promovida com o esforço desse
Fórum de Entidades, que congrega as escolas estaduais, municipais e as
particulares daquela região. Para nossa surpresa, não havia representação do Secretário
Estadual de Segurança Pública naquela audiência, não havia sequer representação
do gabinete do Secretário, apenas estava a representação do Comandante da
região - que já se faz presente em todas as reuniões para as quais é
solicitado. Diga-se de passagem, o 20º Batalhão da Brigada Militar não se
omite, ele participa de todas as reuniões, de todos os fóruns ali delegados
naquela região, e tenta, organizadamente, fazer o que é possível. Mas como
trabalhar, de fato, com o efetivo naquela região, Ver. Sebenelo?
Eu
louvo a sua iniciativa de trazer essa comunidade à Câmara. Quero dizer que me
somo ao Ver. Todeschini na intenção de ajudar e colaborar para que o Executivo
também faça a sua parte, porque existe uma Secretaria Municipal de Segurança
Pública no Município, que esteve presente nessa audiência, da qual fiz o relato
agora, mas que sequer deu continuidade a todos os encaminhamentos que nós
fizemos naquela época.
Já
no início falávamos das escolas sob a ameaça de traficantes; cito aqui as
escolas daquela região: Escola Municipal Grande Oriente, Escola Estadual
Baltazar de Oliveira Garcia, naquela época presente também a Escola Estadual
Bento Gonçalves, da Grande Santa Rosa. Os representantes dessas escolas faziam
denúncias inclusive de toque de recolher na região: as diretoras eram ameaçadas
para que soltassem os alunos mais cedo, porque nas suas vilas havia toque de
recolher. Por várias vezes denunciamos isso desta tribuna, tentamos, através
dessa audiência pública, compor com o Governo do Estado, compor com o Executivo
Municipal, através da Secretaria de Segurança, e nada foi feito naquela região.
A
situação fica cada vez mais caótica; as mães temem pelos filhos, como eu ouvi o
relato que foi dado nesta tribuna, temem pela vida dos seus filhos que saem
para a escola e sequer sabem se vão retornar ou não. Isso demanda não só
audiências públicas, mas demanda que o Executivo assuma a sua responsabilidade.
Estamos vendo que, com um Governo do Estado que investe apenas 33 centavos a
cada um real aplicado em Segurança Pública no Rio Grande do Sul, e os outros 67
centavos provêm do Governo Federal, não há como se fazer política de segurança
pública no Estado. É disso que nós precisamos falar.
Lamento
profundamente que exista um equívoco, jogando as comunidades umas contra as
outras, como a comunidade da Vila Dique contra a comunidade do Parque Santa Fé.
Lá estão trabalhadores e trabalhadoras honestas, que estão deslocadas e que não
queriam ir para aquele lugar. O primeiro lugar cogitado para o reassentamento não
era aquela região; era outro local da Zona Norte. Havia uma briga entre o Governo do
Estado e a Prefeitura Municipal em relação ao local - nós acompanhamos isso na
Comissão -, e nada foi acertado. A Prefeitura definiu que o local seria aquele,
e que as famílias iriam ser transferidas.
Tivemos uma reunião esta semana, senhoras e
senhores, e, para nosso espanto, sequer o local da creche estava definido,
sequer o local da escola, não havia um projeto, não há um projeto, não há um
programa. É importante que essa comunidade continue mobilizada e cobre do Poder
Público local, do Executivo, onde estão as políticas públicas necessárias para
implementar esse projeto lá.
Eu acredito, Srª Presidente, que não é problema de
discriminação ou preconceito contra a comunidade da Vila Dique; é, sim,
sobretudo, falta de informação. Não há um projeto que garanta a política social
necessária e adequada para a transferência dessas famílias e, sobretudo, não há
projeto em relação à Segurança Pública para a Zona Norte de Porto Alegre. Nós
estamos apavorados, amedrontados, mas nós temos que pensar muito no futuro que
está chegando, no que nós queremos em relação à Segurança Pública no Município
de Porto Alegre. Muito obrigada, Srª Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu é que
agradeço à Ver. Maria Celeste.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Presidente,
Verª Margarete Moraes; está aqui a comunidade integrante do PIEC. E sobre ele
nós fizemos toda uma tratativa na Comissão, na última quinta-feira. Há um
descumprimento, ao que se sabe por informações, por parte do DEMHAB. Então, eu
peço licença, pois vou me dirigir ao DEMHAB, junto com a comunidade, para
buscar repor a tratativa, conforme ela foi feita na Comissão. Era esse o aviso
que eu queria fazer à Presidência.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço, Ver.
Todeschini.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: O Ver.
Todeschini ouviu o que eu disse da tribuna: que nós precisamos levar a
comunidade até o Sr. Prefeito e não ao DEMHAB. Isso vai ser feito, e não é esse
tipo de providência que vai colaborar para resolver esse tipo de situação.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Está
registrado, Ver. Sebenelo.
A
SRA. MARIA CELESTE: Para
informação, Verª Margarete Moraes, não é a mesma comunidade; é o PIEC - Entrada
da Cidade. É uma outra tratativa que a Comissão de Direitos Humanos também está
resolvendo junto às comunidades.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada,
Verª Maria Celeste.
O
Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações, por cedência de
tempo do Ver. Haroldo de Souza.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado, Srª Presidenta, Verª
Margarete Moraes; agradeço ao Ver. Haroldo de Souza por me ceder o espaço,
espaço este que vou aproveitar para falar da Semana Farroupilha, Ver. Ervino
Besson, mais uma vez. Como temos dito aqui, a cada ano aumenta o número de
acampados, e, neste ano, pela segunda vez, temos vários projetos culturais
sendo apresentados - essa é uma exigência, agora, do Prefeito Municipal: exigir
projeto cultural a todos aqueles que pretendem acampar. Então vai um elogio,
novamente, porque nós estamos cada vez mais valorizando e incentivando a
cultura e a tradição deste Estado, cultura gaúcha que não tem mais fronteira,
pois gaúchos estão espalhados pelo mundo inteiro, e esta é a Capital de todos
os gaúchos - gaúchos que estão aqui em Porto Alegre, no Rio Grande, no Brasil e
pelo mundo afora.
Nós estaremos, amanhã à noite, às 20 horas, em ato solene, lá no
Acampamento Farroupilha, no pavilhão da 1ª Região Tradicionalista, Vereadores,
comemorando e homenageando os 40 anos da oficialização do MTG. O Ver. Elói
Guimarães sabe muito bem, e todos aqui sabemos, que o Movimento em si, a defesa
da nossa cultura, é bem anterior a essa data, mas há 40 anos foi a
oficialização do MTG, e amanhã nós estaremos lá, em ato solene, reconhecendo
essa Entidade, pelos serviços prestados ao Brasil, ao mundo, em defesa da
cultura dos gaúchos.
Neste
ano, mais uma vez, estivemos lá no Acampamento, distribuindo Certificados aos
acampados. E eu pediria, se fosse possível, aqui, mostrar. (Mostra
Certificado.) Esta é uma forma que encontramos de homenagear aqueles que,
através das suas oficinas, estão apresentando projetos em todas as áreas, na
área da culinária, da arte, da história, enfim. E este Vereador, de forma
modesta, encontrou uma maneira de fazer esse reconhecimento.
Não
podíamos também perder a oportunidade de dizer que estamos fazendo um trabalho
de conscientização para que o monumento chamado Monumento Supercuias,
construído ali na rótula da Av. Pereira Paiva, próximo ao CTG Azenha, seja
deslocado para um outro local. (Mostra cartaz com foto do monumento.) Nós
respeitamos essa obra cultural, mas achamos que ela não representa a nossa
cuia. O nosso chimarrão e a nossa cuia podem ser muito bem representados por
algo mais original, inclusive podemos citar os monumentos de Passo Fundo, de
Venâncio Aires, e o mais recente monumento lá de Erechim, e tantas cidades do
Brasil, como lá em Santa Catarina, na cidade de São Miguel do Oeste.
O
Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para um aparte.
O
Sr. Claudio Sebenelo: Eu
queria me solidarizar com o Ver. Vendruscolo a respeito do monumento à cuia.
Realmente é de extremo mau gosto, sem nenhuma representação e nenhuma ligação
com a nossa cultura. Evidentemente que a cuia é o seio moreno - com isso nós
concordamos todos -, mas aquilo está muito longe de ser um seio. Uma das coisas
menos representativas, menos inspiradas e mais feias que há na cidade de Porto
Alegre hoje é aquela - não muito feliz - representação, por parte do artista,
de um dos maiores símbolos do Rio Grande, qual seja, o nosso chimarrão.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO:
Obrigado, Ver. Sebenelo. Então, dentro do que entendemos que devemos respeitar
ou entender que aquilo é uma obra de arte, queremos, que aqueles que
autorizaram ali a instalação dessa obra de arte, assim como o artista ou os
artistas, que também entendam o nosso posicionamento, porque achamos que ali,
naquela região, deva ser instalada uma cuia na sua forma original, uma
representação não tão estilizada, não tão delicada, vamos dizer assim, mas algo
mais original. Aqui, no Acampamento Farroupilha, entendemos que deva ser
instalada alguma coisa mais rústica e que melhor represente a arte e a cultura
do Rio Grande do Sul de forma bem objetiva. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço
ao Ver. Bernardino Vendruscolo.
Ver.
Nedel, V. Exª, quando chamado, estava ausente, eu sigo a ordem. V. Exª não
estava, o Ver. Haroldo de Souza comunicou que o Ver. Bernardino Vendruscolo
falaria em seu lugar. Eu posso até abrir uma exceção, Ver. Nedel, mas, em
princípio, V. Exª não tem direito ao período.
O
Haroldo estava na Casa e comunicou-me que o Ver. Bernardino falaria em seu
lugar, é diferente, V. Exª não estava e ninguém me comunicou nada, Ver. João
Carlos Nedel.
O
Ver. DJ Cassiá Gomes está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
do Ver. Mario Fraga.
O
SR. DJ CASSIÁ GOMES: Srª
Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores e demais presentes
nesta Casa, a todas as manifestações a que assisti aqui desta tribuna, fala-se
em Segurança Pública, e cada vez eu me convenço mais de que existe pena de
morte no Brasil, e, neste momento, a pena de morte está na falta de Segurança
Pública. Eu concordo plenamente que temos que aparelhar a nossa Segurança
Pública, dar mais condições e melhores salários aos nossos policiais, mas não
podemos nos esquecer do aparelhamento principal, que é aparelhar o nosso jovem
que vive dentro dessas comunidades à mercê do crime, por falta de uma educação
de qualidade e por falta de cultura. Repito: devemos aparelhar, sim, a nossa
Brigada, a nossa Polícia Civil, com melhores salários, mas não podemos nos
esquecer de aparelhar o nosso jovem com educação de qualidade e com cultura.
Eu
vou contar a vocês uma coisa que me aconteceu há poucos dias. Tenho um Projeto
que se chama Domingo Alegre, inclusive comentei-o com o meu colega Ver. Dib, e
que foi criado com alguns jovens que tiveram passagens; começou com 16 jovens,
hoje temos quase 600 jovens. Há poucos dias, um desses jovens estava numa
comunidade em que uma senhora cuida de crianças para seus pais irem trabalhar.
Naquele dia, esse jovem chegou a essa casa e tinha faltado açúcar para fazer a
mamadeira e o café das crianças que lá estavam sendo cuidadas. E ela comentou
com ele: “Eu não tenho açúcar”. Ele, imediatamente, disse: “Eu vou resolver o
problema”. Ele pegou um balde e saiu de casa em casa; voltou com o balde cheio
de açúcar! Esse jovem me disse: “Olha, DJ, se eu não tivesse conhecido, se eu
não tivesse tido um espaço dentro da cultura, eu teria pegado uma arma para ir
buscar o açúcar”. Então, está aí - há solução! Há solução, sim! E a solução
está em uma educação de qualidade e na cultura. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu
quero apregoar a representação da Verª Clênia Maranhão na Confederação das
Mulheres do Brasil e no 5º Encontro Brasileiro das Instituições, Grupo de Apoio
pela Saúde da Mama, na cidade de Natal, que ocorre de 18 a 23 de setembro de
2006.
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre
Presidenta, Verª Margarete Moraes, Vereadores, Vereadoras, uso este período
para fazer uma comunicação pesarosa: faleceu, no sábado, o Padre João Peters,
Capelão da Brigada Militar, um padre holandês que veio há 40 anos para Porto
Alegre, e aqui dedicou toda a sua juventude, a sua mocidade, a sua missão, para
a Brigada Militar, para Porto Alegre. Ajudou em várias Paróquias, foi um homem
construtor. Ele também instituiu a Procissão dos Motoqueiros, realizada todos
os anos, reunindo os motoqueiros para louvar Nossa Senhora Aparecida.
O
Sr. Elói Guimarães: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Nedel, permita que me
associe às palavras de V. Exª a essa figura tão amiga, inclusive da Casa, da
Cidade, que era o Padre da Brigada Militar, o Capelão João, que era uma figura
tão nossa. Pela natureza do Capelão João e por toda a sua interação, a Cidade
perde inquestionavelmente um grande Líder, uma grande figura. Portanto, eu
quero averbar ao discurso de V. Exª estas palavras. Obrigado.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Nedel, também quero
saudar V. Exª pelo discurso, e na mesma linha do Ver. Elói Guimarães, quero
dizer que a Cidade teve uma grande perda. E não só nesta história do Padre
João, mas também nas festividades da Nossa Senhora dos Navegantes, a voz do
Padre João ecoava, toda semana ao término das novenas, quando ele ia ao
microfone e gritava com aquela voz forte, aquela voz que a gente aguardava com
tanta ansiedade, e dizia por três vezes: “Viva Nossa Senhora dos Navegantes!” É
uma tristeza. Este ano, infelizmente, ele estará no outro patamar, mas estará
torcendo por todo esse segmento da sociedade. Fará muita falta, mas a vida é
assim, e que Deus guarde o lugar ao qual ele é tão merecedor, pela história do
nosso querido Padre João. Obrigado, Vereador.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Realmente,
Porto Alegre perdeu um amigo, um construtor da solidariedade, homem que dedicou
praticamente toda a sua vida sacerdotal a construir, a unir; e a Brigada
Militar perdeu um grande orientador espiritual.
Mas
o Ver. Cassiá Carpes, o Ver. Ibsen Pinheiro e este Vereador estivemos na região
missioneira, ontem, e eu fiquei impressionado com a situação daquela região. O
arroz com preço baixo; a soja, que já foi colhida com grande prejuízo; a
pecuária sem preço; e, agora, o trigo plantado é uma calamidade, ou por causa
da seca, ou por causa da chuva, ou por causa do granizo, que praticamente
terminou com o trigo.
Vimos
lá, naquela avenida grande de São Borja, Ver. Cassiá, um verdadeiro cemitério
de máquinas agrícolas. Que coisa mais triste, Ver. Dib, ver 20, 30 máquinas
agrícolas enferrujadas pelo tempo! Realmente, se tornou um cemitério de
máquinas agrícolas em função da má situação do agronegócio no Rio Grande do
Sul. O Rio Grande do Sul, que depende 70%, 80% do agronegócio, está com a
economia debilitada, e nós precisamos agir nesse setor, porque isso interfere
em toda a economia. É lamentável, Srª Presidenta, que isso aconteça no Estado
do Rio Grande do Sul.
Precisamos
reverter e estimular a atividade do agronegócio. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Encerrado o período de Comunicações. O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, estamos hoje na Casa realizando o Fórum Municipal de Educação para
o Trânsito, uma parceria entre a EPTC, evidentemente, a Câmara Municipal de
Porto Alegre, a CUTHAB - a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação,
que tenho a honra de presidir, e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. É um Fórum
Municipal de Educação para o Trânsito. Falar-se do trânsito, que matou mais do
que todas as guerras; falar do trânsito, que, anualmente, mata o que matou
aquele lamentável e dantesco acontecimento de 11 de setembro de 2001, nos
Estados Unidos. É com esses dados, em que 36% das mortes decorrem de acidentes
de trânsito, que tive a honra de abrir o Fórum, e agora especialistas estão
tratando da matéria, como o Diretor de Trânsito da EPTC, Dr. José Wilmar,
também a Professora da UFRGS, Cristine Tessele Nodari. Eles estão tratando
dessas questões, além de outras pessoas, debatendo exatamente a questão do
trânsito, este verdadeiro flagelo que mata mais - já se disse - que todas as
guerras. Mas isso parece que se integra ao cotidiano das pessoas, não tem, talvez
pelo número, o impacto que deveria ter. Se nós examinarmos - como dizia no
Encontro -, quando pessoas na rua, um bate no outro, pedem desculpas; no
trânsito, parece que o automóvel, a máquina, infunde uma prepotência no
cidadão, não em todos, evidentemente.
Mas
o que se vê, como regra, é uma colisão de trânsito determinar uma tensão, e,
algumas vezes, uma verdadeira luta corporal.
Então é preciso que nós nos atenhamos à educação.
Eu acho que a educação é o instrumento capaz de fazer com que criemos uma cultura
de defesa da vida, uma cultura de defesa dos nossos semelhantes, uma cultura de
defesa ao pedestre, que, muitas vezes, cumprindo a observância ao semáforo, é
morto, lamentavelmente.
Eu lembrava ainda que, quando Secretário de
Transportes, um menino, de nome Sandro, aqui na frente do Beira-Rio, no Colégio
Maria Imaculada, com o sinal aberto para ele, com os carros parados, atravessou
e veio uma Kombi e o matou. E já houve, tempos atrás, a morte de duas meninas
que atravessavam a pista com o sinal verde para elas, e o veículo de um
irresponsável, de um assassino, matou-as.
Portanto, é uma calamidade; e a Educação, com uma
luta permanente dos órgãos públicos, dos órgãos institucionais e da sociedade,
devem empenhar-se para que vitimemos menos, pois não é possível assistirmos a
esse quadro de infelicidade que o trânsito vem trazendo às nossas populações,
enlutando a toda hora, a todo o momento, famílias pelo País afora.
É uma tentativa que se faz aqui na Casa, através da
CUTHAB, com a EPTC, a Prefeitura, no sentido de despertarmos para essa
realidade dura, cruel que é o trânsito sem segurança. Nós precisamos de um
trânsito com segurança para que as pessoas possam continuar vivendo, porque o
trânsito, infelizmente, como se disse, e é bom repetir, já matou e mata mais do
que todas as guerras. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos à
PAUTA
- DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
3ª SESSÃO
PROC.
N. 4287/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 089/06, de autoria do Ver. Professor
Garcia, que concede o título honorífico de Esportista Exemplar ao atleta
Jayme Werner dos Reis.
PROC.
N. 4350/06 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 024/06, de autoria do Ver. Professor Garcia, que altera o inciso
IX do art. 18 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, e alterações
posteriores, que institui posturas para o Município de Porto Alegre,
acrescentando a proibição do uso de correntes ou artefatos de proteção nos
canteiros centrais das vias públicas e nos equipamentos públicos a que se
refere a Lei Complementar nº 136, de 22 de julho de 1986, e alterações posteriores.
PROC.
N. 4432/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 034/06, que ratifica operações de crédito com
instituição não-financeira, conforme Temo de Consolidação de Dívida e
Compromisso de Pagamento firmado entre o Departamento Municipal de Limpeza
Urbana - DMLU e a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN no valor de
R$324.653,66 (trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e três
reais, sessenta e seis centavos).
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, hoje é um dia que me
dá satisfação: três Projetos na Pauta, em terceira Sessão. Vale dizer que é o
segundo dia consecutivo de Sessão Ordinária que nós não temos novos Projetos.
Já dizia o filósofo inglês, Thomas Hobbes, que as leis desnecessárias são
armadilhas para captar dinheiro. Isso ele dizia, ele viveu de 1588, a 1679;
então não é uma coisa tão recente. Antes dele outros diziam que os países mais
corruptos têm um maior número de leis, e nós vivemos num País em que as pessoas
se orgulham de ter criado x, y, z leis.
Mas vamos para as três leis que estão na Pauta de
hoje. Uma concede um Título Honorífico, eu não vou discutir; mas a outra, do
Professor Garcia, é a proibição do uso de correntes ou artefatos de proteção
nos canteiros centrais das vias públicas e nos equipamentos públicos a que se
refere a Lei Complementar. Essa Lei analisada pela Procuradoria da Casa, fez
com que quatro leis fossem aqui acrescidas para que os Vereadores pudessem
analisar melhor o Projeto do Professor Garcia. Só faltou, Presidenta, a lei do
bom-senso, porque na lei do bom-senso eu havia feito um Pedido de Providências,
há bastante tempo, para que as correntes instaladas, especialmente nos
canteiros aqui da Av. Loureiro da Silva - o grande Prefeito -, tivessem algo
para que o transeunte, o pedestre, pudesse visualizá-las, pois pintadas de
verde, quase na mesma cor da grama, elas não eram vistas, e faziam com que as
pessoas pudessem cair e se acidentar de maneira grave.
Portanto se tivesse havido a lei do bom-senso e o
Pedido de Providências fosse aceito, não havia por que fazer mais um Projeto de
Lei.
O Executivo manda um Projeto de Lei para acertar
contas com a Corsan, que deve ao Executivo 27 mil reais, e o Executivo deve
para a Corsan 350 mil reais. Só que eu não entendo - e eu fui Diretor do DMAE
duas vezes - por que tendo um Departamento Municipal de Água e Esgoto, com a
capacidade técnica que tem o DMAE, alguém tenha que fazer análises lá na Corsan. E as análises não são só desta
Administração, vamos esclarecer que elas vêm de mais tempo, são de exercícios
anteriores.
Eu
não estou fazendo acusação a ninguém, eu só não estou entendendo por que o
Departamento Municipal de Água e Esgotos, que fez análises para a Secretaria de
Saúde do Estado quando houve a maré vermelha, que fez análises para a Varig em
razão do problema dos detritos que eram retirados dos aviões - eles fizeram
isso para todo mundo, inclusive para a Corsan; eu não entendo por que o
Departamento Municipal de Limpeza Urbana não usou o Centro de Estudos de
Saneamento Básico, que, entre outras coisas, tem um fotoespectômetro de
absorção atômica para dizer o que está acontecendo, como está acontecendo, o
que foi elogiado pelo Secretário Especial de Meio Ambiente - quando havia essa
Secretaria, não sei se ainda existe - Paulo Nogueira Neto... Esse era um homem
voltado ao meio ambiente, e, quando visitou o Centro de Estudos de Saneamento
Básico do DMAE, ficou impressionado. Ainda me lembro bem que ele disse: “Igual
ao CESB, só a CETESB, em São Paulo e a FEEMA, no Rio de Janeiro”. E nós temos
de buscar análises da Corsan para saber o que está acontecendo com o lixo da
nossa Cidade colocado nos aterros sanitários?! Olhem, entristece-me saber isso.
Eu gosto muito do DMAE, é verdade, sei da competência dos seus servidores, e
espero que não continuem fazendo exames na Corsan, pois essa já pediu exames ao
DMAE! A Corsan já pediu exames ao DMAE e já os pagou! Agora, o Departamento de
Limpeza Urbana, no passado - e, provavelmente, ainda não sei, já que estão
pagando agora... -, fez análises na Corsan. Eu acho que é tempo de usar, com
toda a tranqüilidade, o melhor Centro de Estudos de Saneamento Básico que há no
Rio Grande do Sul, um dos melhores do País também, um dos melhores do mundo!
Saúde e PAZ! Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O
Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Ausente. A Verª Maristela Meneghetti está com a palavra para discutir a Pauta.
(Pausa.) Ausente. O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir a
Pauta.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu
queria continuar o mesmo assunto referente à questão do DMLU e do DMAE com a
Corsan. Esse acerto de contas andará, mais ou menos, por volta dos 300 mil
reais; mais ou menos, que, no final, serão pagos pela Prefeitura, e isso será
motivo de uma autorização, por parte desta Casa, de um empréstimo para a
quitação dessa dívida.
Eu
não sei explicar, mas, com referência à proximidade entre as instituições e a
relação entre elas, eu gostaria de lembrar que Porto Alegre tem duas
instituições de esgoto: o DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgotos - e o
DEP - Departamento de Esgotos Pluviais. Historicamente, parece que o DEP tem
origem no DMAE. E eu nunca entendi que instituições interligadas nas suas
finalidades - a limpeza, a higiene, a anti-sepsia da Cidade frente a fatores de
infecção e a fatores de higiene - tivessem tanta diversidade, como é a questão
do lixo, como é a questão do DMAE, e como é a questão do DEP.
As
avaliações estão intimamente ligadas por um meio comum que é a água. Essa mesma
água que tem de chegar potável às nossas casas também é um mecanismo de limpeza
da Cidade; essa mesma água que dilui os esgotos faz com que, de uma outra
forma, nós tenhamos uma salvaguarda da integridade física dos moradores de uma
cidade, quando as questões da água, as questões do esgoto pluvial e do esgoto
cloacal fazem coro com as questões da higiene e com as iniciativas do lixo
urbano. Lixo urbano esse que já teve uma história profundamente conturbada,
muitas vezes de mau gosto, como foi a inconcebível escolha da Extrema como
local de depósito de lixo, apenas porque era longe da Cidade, sem levar em
conta que esse local estava dentro de uma reserva biológica, sem levar em conta
que é o lugar mais fantástico já visto no que se refere à beleza nesta Cidade,
com as enseadas mais lindas - Itapuã, Lami -, e, ao invés de ele receber uma
atitude de proteção, foi presa fácil da contaminação, não só pelo chorume, mas
pelo mau gosto e pela infelicidade da idéia de lá fazerem um aterro sanitário.
Por isso, a Corsan, órgão importantíssimo no Rio Grande do Sul, deveria ter
ligações maiores, mesmo que haja compartimentos estanques entre Estado,
Município e União, de forma constitucional.
Nós achamos que essas relações poderiam melhorar
por meio do uso comum de duas vias, não só do DMAE - que tem muito mais
experiência do que a Corsan, não há a menor dúvida - em relação à Corsan...
Mas, hoje, num Estado que ainda tem uma quantidade de água imensa, num Estado
que ainda tem água doce em uma quantidade providencial e que, certamente,
estamos ainda, pela nossa hidrografia, muito longe de qualquer hecatombe que
nos privasse da água, nós vemos que nessas importâncias estão incluídas,
também, a importância das instituições. Na importância financeira da prestação
de um serviço, estão encaixadas as idéias de instituições. Muitas delas
poderiam estar fundidas hoje e ser uma coisa só, como são o DEP e o DMAE, que
deveriam ser exatamente a mesma instituição, e hoje não se tem nenhuma razão
mais forte de engenharia ou de hidrologia para que houvesse essa separação do DMAE - água e esgoto - com o
DEP - esgoto pluvial -, coisas que deveriam estar, certamente, salvo melhor
juízo, salvo parecer de um especialista, englobadas numa só instituição.
Acho
que hoje, a Prefeitura, ao fazer esse acerto financeiro com a Corsan, faz
também com que sejam saldados alguns compromissos, como foi a Taxa de
Iluminação, e hoje são as taxas da Corsan, não como uma fornecedora, mas como
usufruto da grande capacidade técnica do DMAE.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Ausente. O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir a Pauta.
(Pausa.) Ausente. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a
Pauta.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Srª
Presidenta, Verª Margarete Moraes; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
em Pauta, hoje, um ajuste de contas de dívidas do DMLU. Dívidas de faturas pendentes
do DMLU com a Corsan. E bem coloca o Ver. Dib que não entendemos por que não
são com o DMAE - não sei exatamente os serviços, não estão discriminados, pelo
menos não pude olhar todo o Processo.
Mas
quero fazer aqui alguns registros: espero que esse processo de ajuste de
contas, de pagamentos de contas atrasadas, seja o anúncio de um novo momento do
DMLU nesta Cidade, porque, já no terceiro Secretário, o DMLU, em um ano e meio,
tem muitas nebulosidades e questões a explicar, a elucidar e tornar transparentes.
O Sr. Garipô Selistre saiu do DMLU, afirmando que continua o achaque, que
continua a corrupção no DMLU, e ele também afirma que o problema são os
pequenos contratos. E nós estamos todos na expectativa do que fará o Governo
Fogaça em relação à nova licitação, mas acho que a Câmara de Vereadores
precisa, já, avaliar o prejuízo que a Cidade já está colhendo em função da
opção por um novo modelo, da operacionalização desastrosa que foi feita, da
tentativa que foi abortada e que estava eivada de irregularidades, de absoluta
terceirização do DMLU, e do que está acontecendo neste momento, qual é o
tamanho do prejuízo que deve estar acontecendo.
Porque
alguns elementos nos indicam que a questão é séria, Ver. Dib, porque se o DMLU
está acertando contas aqui com a Corsan, por outro lado, o conjunto dos
contratos, desses inúmeros contratos que o Sr. Garipô Selistre disse que o DMLU
tem, que são ingovernáveis, que são incontroláveis, o conjunto desses
prestadores de serviços foram informados, em reunião oficial - já falei isso na
tribuna, não tivemos uma explicação ainda -, de que não receberão mais nenhum
recurso neste ano, só receberão quando do adiantamento do IPTU.
Portanto,
o DMLU está falido, está no vermelho; a Prefeitura não tem recursos. E mais, os
pequenos contratos, que creio são muito mais onerosos do que as horas extras
que foram retiradas dos funcionários do quadro, funcionários que perderam a
saúde, Ver. Dib, - o senhor sabe bem, o senhor é funcionário - 20, 15, 25 anos
trabalhando na limpeza urbana, que tinham incorporados no seu salário essas
horas extras, foram penalizados. Havia funcionários, pais de família, chorando
porque perderam as suas horas extras. O DMLU retirou-os do serviço que faziam e
fez contratos novos, sim, temporários e pequenos, e agora diz para eles que não
pode pagar.
Então,
é um total desgoverno, uma irresponsabilidade com os funcionários públicos, uma
irresponsabilidade com os prestadores de serviço e com a cidade de Porto
Alegre. E não há - eu quero frisar aqui - trabalho de educação ambiental, a
equipe está em “mandrake”; não há bota-fora nas comunidades carentes, Ver.
Ervino, pois estão-se formando lixões em todos os cantos. Há coleta irregular,
eu andei, por exemplo, na Vila Nossa Senhora de Fátima, no bairro Cristal; eles
não vêm de manhã, cada dia eles vêm num horário, os cachorros espalham todo o
lixo, não há uma regra, não há uma combinação, não há o cumprimento das ações
que o DMLU fazia de forma humanizada e de forma a evitar prejuízo ao
meio ambiente.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Sofia, eu vou agradecer por me
conceder o aparte, mas vou falar depois, em Liderança, porque não vou conseguir
falar em tão pouco tempo.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Muito
obrigada.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu sou grato à Verª Sofia por me conceder
um aparte. Verª Sofia, a administração do Darci Campani, que era do seu
Partido, no DMLU, ainda tem muita coisa para ser explicada à população de Porto
Alegre. Sou grato a Vossa Excelência.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Ervino,
o senhor dê uma olhada no processo. O Secretário Darci Campani tem um processo
em que ele teve que prorrogar um contrato de recolhimento do lixo, não houve
acordo e teve que pagar a mais; é administrativo, é transparente, e está sendo
debatido na Justiça. É uma situação. Ponto. Muito diferente do descalabro, do
desmando que nós estamos vivendo na limpeza urbana desta Cidade, com o Prefeito
Fogaça.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidenta, eu preciso, em primeiro lugar, dizer que gosto muito da Verª Sofia,
e admiro a sua competência. É tão competente que, no período de Pauta, ela
criticou o Departamento de Limpeza Urbana pelos contratos, pelos débitos e
esqueceu-se de examinar, no projeto, que esses débitos foram realizados na
Administração passada e não na atual, tanto que a Confissão de Dívida é
assinada pelo ex-diretor do DMLU, Wilton Araújo, no começo da
Administração.
Então, na realidade, nós temos que ser muito sérios
nas críticas que fazemos, nós temos que ter responsabilidade naquilo que
afirmamos. Por isso eu fiquei muito preocupado em saber por que utilizaram a
Corsan quando o DMAE tem melhores condições do que a Corsan, quando a Corsan
muitas vezes recorreu ao DMAE. Por que a Administração passada buscou na Corsan
a solução dos seus problemas? Isso não foi explicado por ninguém. Isso é que
tinha que ser discutido em Pauta, e não trazer para a Pauta assuntos que não
estavam em pauta. Eu continuo querendo saber por que não utilizaram aquele
Centro de Estudos de Saneamento Básico, que é um orgulho para a cidade de Porto
Alegre. Não é só para o DMAE, é para a cidade de Porto Alegre, é para o
Prefeito, é para os Vereadores,
para todos nós é um orgulho. Por que não utilizaram o CESB? Eu disse que ele
fez várias análises para a Corsan no meu tempo, fez análises da “maré vermelha”
para a Secretaria da Saúde. Só que não aparecia o nome do DMAE, isso é verdade.
Eram feitas, lá, as análises para a Varig sobre os dejetos dos seus aviões,
tudo o que se fez de análise por este Brasil afora, o Centro de Estudos de
Saneamento Básico estava sempre em condições de fazer, inclusive a análise dos
rios Guaíba - e eu quero que seja rio Guaíba - e de seus formadores - Caí,
Gravataí, Jacuí e Taquari -, todos eles analisados permanentemente pelo Centro
de Estudos de Saneamento Básico do DMAE. Por que foram fazer contrato com a
Corsan? Essa era a pergunta que tinha que ser feita, essa era a pergunta que
tinha que ser respondida, e não tratar de contratos ou não-contrato ou
pré-contrato. Mas esse contrato foi feito na Administração passada, que não
pagou, como também não pagou os cinco milhões de dólares que devia pagar ao
BID. Não pagou! O Prefeito Fogaça assumiu a Prefeitura em janeiro de 2005 e uma
das primeiras coisas que teve que fazer foi pagar cinco milhões de dólares que
a Administração anterior não havia pago; esse e mais um contrato que também não
foi pago.
Portanto,
eu não estou preocupado com o não-pagamento; vão pagar, agora, acertaram. Foi
parcelado em 36 vezes de nove mil reais cada uma, corrigidas pelo IGP-M, que eu
acho uma barbaridade, já que nós passamos a usar o IPCA, mas de qualquer forma
é assim que está no contrato.
Agora,
nós precisamos analisar os fatos no momento em que eles ocorrem e saber onde
foi que se iniciou, e não começar a reclamar da limpeza pública de agora, que
não tem nada que ver com o passado. Aquela limpeza pública que mandou estudar
um motor de explosão que explodiu e ninguém sabe onde é que foi; aquela limpeza
pública que fez uma concorrência para instalar um incinerador de lixo
hospitalar, recebeu dinheiro de particulares para fazer isso nos hospitais e
não o instalou, e agora, a Prefeitura do Dr. Fogaça, vai pagar o que o Dr.
Olívio e seus sucessores não fizeram. Aquele mesmo Departamento de Limpeza
Urbana que quando quebrou a balança, passou a pagar mais pela coleta de lixo; e
quando voltou a balança, voltou a pagar o valor antigo. Não é isso que
precisamos saber, eu só queria saber por que não utilizaram o DMAE, que é muito
mais competente do que toda a Corsan somada. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Encerrada
a discussão da Pauta. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Verª
Margarete Moraes, Presidenta dos trabalhos; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
Ver. Dib, eu não fiz nenhum exercício de utopia nas denúncias que fiz antes.
Todos os elementos são concretos - retirada das horas extras de 300
funcionários, inúmeros contratos temporários, a licitação -, foi o Ministério
Público que apontou esses problemas, e não houve nenhuma fantasia aqui na
tribuna e nenhuma acusação irresponsável.
Eu
vou ter que continuar indicando questões com as quais o Governo Municipal
afronta a cidadania e demonstra uma incapacidade de gestão, de hierarquização
sem igual.
Mostro
aqui para vocês, Ver. Garcia, que representa aqui o Governo - (Mostra a
fotografia.) - a creche na Vila Pampa, na Entrada da Cidade, uma creche
construída com os recursos do PIEC - Programa Integrado Entrada da Cidade -,
uma creche que tem capacidade de atendimento, Ver. Garcia, para 120 crianças.
Desde o ano passado, nós estamos dizendo isso nesta tribuna.
Fizemos
Pedido de Informações, indicamos à Secretária de Educação que precisava tomar
providências para ser uma creche utilizada! É uma creche linda, toda nova, construída
com recurso público, é para ser comunitária, e está fechada! Essa creche está
fechada! A SMED não conseguiu priorizá-la, e vejam - (Mostra a fotografia.) -,
na frente da creche, há um espaço para luz, e a comunidade escreveu: “Vamos
abrir, palavra do Prefeito Fogaça”. Essa é uma foto que eu tirei, e a palavra
do Prefeito Fogaça está lá há um ano, depois da inauguração do Prefeito. Está
lá escrito. E por quê? Ah, porque a SMED não prioriza colocar o equipamento,
porque não houve possibilidade de priorização. Mas eu tenho absoluta certeza de
que se houvesse sensibilidade com as prioridades do Orçamento Participativo,
com a liderança comunitária que estava lá, o Sr. Carlinhos - que não é do PT, é
de outro Partido da base do Governo -, lutador daquela comunidade, que está
garantindo que a creche fique inteira, que não seja depredada, que não seja
ocupada...
Há
um ano, o Presidente da Associação está à espera. Não há explicação, professor
Jardim, que acompanha os trabalhos aqui. Nós já levantamos, várias vezes, este
tema aqui no plenário, a Verª Clênia inclusive ouviu uma vez, e o Ver. Ervino
também: a Creche Pampa está fechada, e continua fechada, Ver. Ervino. É uma
comunidade extremamente carente, uma creche linda, comunitária. E eu não tenho
dúvidas de que há recursos, porque muitos recursos a mais foram encaminhados às
escolas municipais, eu sei disso, porque tenho dados e contatos com as redes de
escolas. Às vezes, para gastar rapidamente, foram passados recursos às creches
comunitárias, e eu não acredito que não pudesse ser prioridade que 120
crianças, de zero a seis anos, sejam atendidas na cidade de Porto Alegre.
Ora,
na semana passada, nós vimos a situação de uma creche fechada, e eu levantei
aqui a situação da Creche São Vicente Mártir, cujo tema a CECE já trabalhou, e
que está há um ano e meio fechada; não tem uma forma de trabalhar nem uma
construção para a reorganização dessa abertura. E aí, no final de semana, nas
notícias dos jornais há os dados indicam que o Rio Grande do Sul é campeão, lamentavelmente,
Ver. Dib; é o Estado que tem menos matrículas nas idades entre quatro e cinco
anos. O nosso Estado, o Estado do Rio Grande do Sul, perde para o Nordeste,
perde para toda a Região Sul; diminuíram matrículas! Essa foi a gestão
desastrada, Ver. Ervino, do Secretário Fortunati - eu tenho que dizer isso -,
que fechou jardins de infância, negou-se a matricular uma criança que fosse de
seis anos. Estão aí os dados nos jornais.
O
Estado do Rio Grande do Sul é campeão em poucas matrículas; é uma vergonha para
o nosso Estado, nas idades de quatro e cinco anos, Ver. Sebenelo. A política de
fechar os jardins deu efeito; a política de deixar creches fechadas está
indicada nos números, e nós temos que virar esse jogo, é isso que nós
precisamos alertar. Muitas vezes eu vi Vereadores, aqui, da situação, irem à
tribuna para dizer que era um desastre a nossa política de zero a seis anos,
pois agora eu mostro o que é um desastre!
No
Convênio Creche, quando nós saímos, eram 133 creches conveniadas; e um ano e
oito meses depois são 135 creches conveniadas. É esse o número, se não for
esse, são 136. Esse é o modelo do Governo que vinha para mudar; mas mudança
para pior. O Ver. Dib sorri de nervoso, porque o Ver. Dib é uma pessoa presente
aqui tentando defender o indefensável, não é, Ver. Dib?
Então,
a Educação Infantil precisa de atenção. E acho que nós, da Câmara de
Vereadores, assim como do DMLU, precisamos nos debruçar sobre este tema
fundamental: o Governo Lula aprova o Fundeb, nós temos novas condições de
avançar em Educação Infantil, é obrigatória a matrícula aos seis anos, e, até
então, os Governos de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul estiveram
de costas.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ERVINO BESSON: Minha
cara Presidenta Margarete Moraes, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhoras e senhores que nos acompanham pelo Canal 16 e nas galerias desta
Câmara, eu quero saudar a todos. Verª Sofia, V. Exª, há pouco, criticou aqui o
ex-Secretário da Educação José Fortunati. Verª Sofia, esses dados que V. Exª
trouxe aqui na tribuna são de 2004, Vereadora.
(Aparte
anti-regimental da Verª Sofia Cavedon.)
O
SR. ERVINO BESSON: Vereadora,
o Fortunati, quando Secretário...
(Aparte
anti-regimental da Verª Sofia Cavedon.)
O
SR. ERVINO BESSON: Mas
pior, pelo amor de Deus, Vereadora...
(Aparte
anti-regimental da Verª Sofia Cavedon.)
O
SR. ERVINO BESSON: Não,
não é isso. Não é verídico o que V. Exª está colocando. Só o trabalho do
Secretário Fortunati, da forma leal, da forma democrática como ele administrou
a Secretaria... Só o Escola Aberta, Vereadora, só o trabalho do Escola
Aberta...
(Aparte
anti-regimental da Verª Sofia Cavedon.)
O
SR. ERVINO BESSON: Não,
não é isso, Vereadora. Não é verídico isso que V. Exª está colocando,
Vereadora. O Secretario Fortunati exerceu um excelente trabalho. Só a estrutura
que ele criou para a comunidade do Escola Aberta, Vereadora, nós temos de
destacar esse trabalho do Fortunati. Verª Sofia, V. Exª foi Secretária de
Educação e sabe os problemas que enfrenta a área da Educação, que não são de
hoje, acontecem ao longo da história, ao longo do tempo, e agora V. Exª vem
aqui e critica o Fortunati, que exerceu com tanta lealdade, com tanta clareza o
cargo de Secretário de Educação do nosso Estado.
Mas
eu também, há pouco, recebi um telefonema - e falo também com muito orgulho em
nome da Bancada do PDT -, o que um motoqueiro me colocava: “Vereador, se tu
tiveres uma oportunidade para falar, fala em nome dos motoqueiros da cidade de
Porto Alegre - e por que não da Grande Porto Alegre? - sobre a grande perda que
sentimos. Nós motoqueiros, nos sentimos abalados por esta grande perda, desse
grande líder, esse grande homem que foi o Padre João”. Ele liderava o Movimento
das motos, e sempre, meu caro Ver. João Antonio Dib, ele tinha uma palavra de
conforto, uma palavra orientadora aos nossos motoqueiros. Foi uma grande perda
para a Cidade de Porto Alegre. Era Capelão da Brigada Militar, tinha o carinho
todo especial dos nossos queridos Brigadianos, que enfrentam esta dificuldade
do dia-a-dia, e lá estava o Padre João nessas horas mais difíceis, orientando e
conversando com as pessoas. Mas Deus quis assim, traçou o destino e o Padre João
seguiu uma outra caminhada. E também - eu já disse no aparte ao Ver. João
Carlos Nedel e repito novamente, agora que falo em Liderança do meu Partido -
nas festividades, nessa grande festa de que estamos próximos, em fevereiro, no
dia 02, da Nossa Senhora dos Navegantes. O Padre João estava lá, durante todo
aquele período das novenas, estava junto com a comunidade. E no final de cada
novena, o Padre João, com aquela voz, com aquele baita vozeirão que Deus lhe
deu, gritava por três vezes, saudando essa Santa que navega pelos rios, navega
pelos mares, enfim, que navega no coração de todas as pessoas, com aquela
credibilidade que a maioria das religiões tem nela, e acredita na Nossa Senhora
dos Navegantes. Lá estava o Padre João gritando, como já disse: “Viva nossa
Senhora dos Navegantes!” E agora, infelizmente, nas próximas novenas, não vamos
ter mais essa voz que tanto animava aquela população, mas, espiritualmente, sem
dúvida nenhuma, o Padre João estará lá, juntamente com a comunidade, juntamente
no dia do desfile, e juntamente no dia das novenas. Acho que ele vai, talvez,
lá de cima, nomear alguém para substituí-lo, e, no final de cada novena,
gritará em seu nome: “Viva Nossa Senhora dos Navegantes!”.
Portanto,
meu caro amigo Padre João, que Deus o tenha lá no céu, porque a sua caminhada
foi um pouco curta. A gente não sabe o quanto vai ser a nossa, nós estamos aqui
de passagem. Quem sabe, um dia, nos encontraremos lá em cima, todos, e fazer
numa outra caminhada, ouvindo lá de cima o Padre João gritando, mais uma vez,
orientando as pessoas e mostrando o caminho da verdade. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, há pouco fizemos um pronunciamento para divulgar o Acampamento
Farroupilha, mas os colegas me cobraram a minha mala de garupa, e aqui estou
com ela, em homenagem aos meus colegas e a todos os tradicionalistas.
Rapidamente,
quero dizer que, amanhã à noite, estaremos homenageando os 40 anos da
oficialização do Movimento Tradicionalista, que norteia o comportamento da
nossa cultura, dos nossos usos e costumes. O Vereador me tira o discurso,
quando me faz lembrar do Monumento que pretende homenagear as nossas cuias, já
falamos demais nesse assunto, vamos deixar! Esse monumento, certamente - já
falamos aqui -, teria como local ideal a Exposição, em Esteio, ou quem sabe lá
na capital do País, pois melhor representaria. Vamos buscar que esse Monumento
deixe o seu local atual, com todo o respeito ao artista, e aos que lá o
autorizaram, mas que vá para outro local, longe do Acampamento Farroupilha.
Então,
amanhã à noite, estaremos homenageando o MTG, os 40 anos da oficialização do
Movimento Tradicionalista, entidade que norteia os usos e costumes do Rio
Grande do Sul, em Porto Alegre, no Brasil e no mundo, porque hoje temos CTGs,
DTGs e piquetes no mundo inteiro, fato que muito nos orgulha.
Então,
amanhã, às 19 horas, no acampamento da 1ª região tradicionalista, esta
homenagem ao MTG.
E
no dia 20, quarta-feira, é esperado o maior desfile do Acampamento Farroupilha
de todos os tempos. Lá no Interior do Estado são 15 cidades que estarão desfilando de
forma oficial, além de outras que têm os seus desfiles normais; oficialmente
são 15 os Municípios que farão desfile neste ano em que nós estamos contando
aqui, no Rio Grande do Sul, com um Patrono, que é o Paixão Côrtes. Nós já
dissemos que Paixão Côrtes é o esteio das nossas tradições, do culto à cultura
regionalista. O Paixão Côrtes é uma pessoa de quem nós, gaúchos, devemos nos
orgulhar.
Vem desde 1947, no Grupo dos Oito, lá no Colégio
Julinho, quando era jovem o Paixão; hoje, soma mais de 60 anos de defesa ao
culto dos usos e costumes aqui do Rio Grande do Sul. O Paixão Côrtes é uma
biblioteca ambulante, assim como é o Nico Fagundes e tantos outros. Mas, neste
ano, o Paixão Côrtes está sendo homenageado como Patrono da Semana Farroupilha
no Estado do Rio Grande do Sul. E, toda vez em que nós citamos o Estado do Rio
Grande do Sul, podemos dizer que ele é o Patrono de todos os gaúchos, de todas
as querências.
Se tudo correr bem, e o tempo ajudar, nós vamos ter
o maior desfile da história, na quarta-feira. E estamos fazendo um apelo para
que os tradicionalistas e aqueles que têm admiração pela nossa cultura, pela
nossa tradição, que não esqueçam: amanhã à noite o MTG estará sendo homenageado
com um ato solene proposto por este Vereador; e fica o convite aqui a todos os
Vereadores para que lá compareçam. Esta é a oportunidade que nós temos de
enaltecer a entidade e aqueles que são incansáveis na pregação, na defesa da
nossa cultura, a cultura dos gaúchos. Obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª
Presidenta, queria fazer um registro e um Requerimento. Estão presentes no
plenário a Presidenta do Sindicato dos Municipários, do SIMPA, a Srª Carmen
Padilha, o seu Vice-Presidente, e alguns membros da Diretoria, entregando
oficialmente à Casa, ao Ver. Dr. Goulart, Presidente, um ofício que gostaria de
entregar em suas mãos: a
formalização da posição do Conselho de Representantes da Entidade sobre o
Projeto que cria a Gratificação aos servidores da Secretaria da Fazenda. É um
pedido no sentido de que a Casa não discuta e não vote, em regime de urgência,
porque a categoria quer discutir no processo de construção e discussão do Plano
de Carreira. Entrego em suas mãos.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço
à Verª Sofia, dizendo que hoje já vimos isto na Reunião da Mesa, e achamos por
bem que não deveria haver urgência.
Vou
ler o ofício. (Lê.): “Sr. Presidente, em 15/09/2006 foi realizada a reunião do
Conselho de Representantes Sindicais, que é composto por integrantes da
Diretoria de todas as Secretarias, Departamentos, Fundações e Aposentados da
Prefeitura de Porto Alegre. Na citada reunião foi debatida e reafirmada a
decisão da Diretoria, comunicada anteriormente a essa Casa, através do Ofício
nº 097/2006, cópia anexa, acerca do Projeto que institui Gratificação aos
servidores da Secretaria da Fazenda e Gabinete de Planejamento e Orçamento.
Certos de sua especial atenção, colocamo-nos à disposição para o que se fizer
necessário. Atenciosamente, Carmen Padilha, Presidente do Sindicato dos Municipários
de Porto Alegre”.
Quero
registrar a presença do Raul Giacobone, Secretário-Geral do SIMPA. Sejam sempre
bem-vindos. Esta documentação será entregue ao Presidente em exercício, Luiz
Braz.
Registro
as presenças dos Vereadores Cassiá Carpes, Ervino Besson, João Bosco Vaz, Neuza
Canabarro, Bernardino Vendruscolo, Haroldo de Souza, João Antonio Dib,
Professor Garcia, Claudio Sebenelo, Luiz Braz, Aldacir Oliboni, Maria Celeste,
Sofia Cavedon e Carlos Todeschini. Não há quórum. Estão encerrados os trabalhos
da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h42min.)
* * * * *